Anatel quer novas exigências para TV a cabo

Agência vai cobrar das empresas itens como aumento de cobertura para renovar outorgas prestes a vencer

Edna Simão e Karla Mendes, O Estado de S.Paulo

28 de janeiro de 2011 | 00h00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai exigir das empresas algumas obrigações, como aumento da cobertura e investimento em modernização tecnológica, para liberar a renovação das outorgas, que têm vencimento a partir deste ano, para prestação do serviço de TV a cabo ao preço de R$ 9 mil por município. "Vamos criar condicionamentos. Um deles é a expansão de cobertura e modernização tecnológica", disse Jarbas Valente, conselheiro da Anatel.

Segundo ele, isso não deve impactar os preços ao consumidor final. Até porque a ideia é que o preço caia. "A Anatel vai propor condicionamentos para minorar o atendimento à sociedade e expandir nos próximos anos", acrescentou Valente.

O preço de R$ 9 mil para renovação foi aprovado ontem pela agência reguladora, mas as obrigações que as companhias terão de cumprir para conseguirem a liberação para explorar o serviço por mais 15 anos será colocada em consulta pública. A expectativa da Anatel é de que, até março, seja concluído o novo regulamento do serviço, que incluirá também as obrigações que as empresas precisam cumprir e vai contemplar não só as empresas que estão renovando a outorga neste ano, como também as novas entrantes.

GVT. A Anatel também aprovou o ato de concentração para a transferência de controle indireto da GVT para a francesa Vivendi, sem condicionantes. Segundo Valente, relator da matéria, agora o processo segue para análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

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