Anatel quer regras para padronizar conselho de usuários

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está formulando um conjunto de regras para disciplinar os conselhos de usuários nas operadoras de telefonia. Segundo o presidente do órgão regulador, Ronaldo Sardenberg, o regulamento deve ficar pronto no primeiro trimestre de 2008 e suas normas deverão ser implementadas até junho.A idéia de conselhos constituídos por consumidores já existe no mercado. Porém, o que a Anatel quer é uniformizar padrões e tornar a colaboração destes grupos mais efetivas no processo de melhora da qualidade dos serviços. Com o regulamento, a Anatel quer que esta prática se torne uma obrigação legal.Essa é mais uma providência da Anatel para reduzir as queixas dos usuários contra as empresas de telecomunicações, líderes de reclamação nos rankings dos órgãos de defesa do consumidor. Para acompanhar os pleitos dos usuários, a Anatel vai preparar um regulamento para conduzir pesquisas permanentes de satisfação do consumidor. "O lado dramático é a percepção do consumidor", afirmou, observando que as pesquisas serão um importante termômetro e terão início já no próximo ano.Nos últimos seis meses, o conselho diretor da Anatel aprovou o novo regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP), que ampliou os direitos dos usuários e entrará em vigor no próximo ano. Na semana passada, publicou um conjunto de regras com direitos para os assinantes de TV paga. Um dos pontos que despertaram polêmica entre as operadoras de televisão por assinatura foi o fim da cobrança pelo ponto extra.As empresas do ramo disseram que se trata de uma fonte de receita importante e que, fatalmente, esta medida trará aumento no custo da mensalidade ao consumidor. Sobre este ponto, Sardenberg disse que "este tipo de argumento sequer foi apresentado" nas reuniões das operadoras com a Anatel e que se trata de uma afirmação "ex-post", que sucedeu a decisão estampada na semana passada no Diário Oficial da União. Sardenberg participou do Fórum Telequest 2008, realizado em São Paulo.

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