Anatel rebate críticas do mercado de que esteja beneficiando a Oi

Entre os supostos casos de favorecimento, está a autorização recebida pela operadora para que não tivesse que devolver o Código de Longa Distância 14, que pertence à Brasil Telecom

Karla Mendes, da Agência Estado,

21 de julho de 2010 | 10h38

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rebateu as críticas de fontes do mercado de que esteja direcionando suas decisões em benefício da Oi. "A Anatel atua dentro da legalidade e suas decisões têm como únicos propósitos o benefício e o desenvolvimento de todo o setor de telecomunicações do país e o respeito aos direitos dos usuários. As decisões de cunho regulamentar são sempre submetidas a amplo debate da sociedade e visam, em especial, a ampliação da oferta de serviços", afirma a nota enviada à Agência Estado, em resposta à reportagem na qual fontes do mercado apontaram decisões da agência em benefício da Oi.

Um dos exemplos citados foi a autorização para que a operadora não tivesse que devolver o Código de Longa Distância 14, que pertence à Brasil Telecom. Essa era uma das condicionantes impostas pela anuência prévia, concedida em dezembro de 2008, quando a agência deu aval para a aquisição da Brasil Telecom. No mês passado, porém, o Conselho Diretor da Agência, em uma decisão inédita, acatou o pedido da Oi, permitindo que ela acumulasse o 31, que é o Código de Longa Distância da Oi e o 14, que é da BrT. Outra decisão apontada foi a alteração do Plano Geral de Outorgas, em outubro de 2008, permitindo a fusão das duas concessionárias de energia, o que não era autorizado pela legislação que estava em vigor.

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