Anatel recebe 3º pedido para ampliar prazo do PGO

Um terceiro pedido de ampliação do prazo da consulta pública do novo Plano Geral de Outorgas (PGO) de 30 para 60 dias será feito ao Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desta vez pela área técnica da própria agência. A informação foi dada hoje pelo superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente. Já foram feitas duas sugestões semelhantes, a primeira da Associação Brasileira de Prestadoras de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e a outra do conselho consultivo da Anatel, órgão que assessora o Conselho Diretor."É sempre importante quando há uma manifestação da sociedade que acha pequeno o prazo de 30 dias. Então, por que não prorrogar esse prazo, dentro do limite do razoável?", indagou Valente. Pelo prazo inicial, a consulta pública do PGO deveria terminar no dia 17 de julho.Valente coordenou a audiência pública, encerrada na tarde de hoje, em que foram apresentadas sugestões de reformulação do PGO e da criação do Plano Geral de Atualização da Regulamentação das Telecomunicações (PGR). Contrariando as expectativas, a audiência não registrou grandes discussões. Haverá outras duas audiências públicas, no dia 7 de julho, em São Paulo, e no dia 14 do mês que vem, no Recife.A expectativa do mercado, principalmente das concessionárias Oi e Brasil Telecom (BrT), é de que a Anatel aprove o quanto antes o novo PGO, para que possa ser instituído por decreto presidencial e, dessa forma, permitir a conclusão da compra da BrT pela Oi, proibida pela legislação em vigor. Depois da consulta pública, o Conselho Diretor da Anatel terá de votar a proposta do novo PGO em segundo turno, antes de encaminhá-la ao governo para a elaboração do decreto.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.