Anatel recebe pedido para mudar plano de outorgas

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebeu, na última sexta-feira, um pedido da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix) para mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) - que define a área de atuação das empresas do setor. A agência não detalhou o conteúdo do pedido, mas uma mudança no PGO pode beneficiar a possível compra da Brasil Telecom (BrT) pelo grupo Oi (antiga Telemar). Como a Abrafix representa outras concessionárias do ramo, como a espanhola Telefónica, a solicitação pode eventualmente abrir espaço para outras movimentações no mercado, que atendam às demais concessionárias. Segundo a assessoria da Anatel, o pedido será encaminhado para análise por parte da área técnica. Habitualmente, procedimentos como esse não demoram menos de seis meses, mas a agência não define prazo para tais avaliações. O pedido também terá de ser apreciado pela área jurídica da Anatel e, posteriormente, pelo conselho diretor. A tendência é que uma mudança de regras seja colocada em consulta pública, para que as empresas e a sociedade possam se manifestar. Com esse pedido, a Abrafix se antecipou ao Ministério das Comunicações, que disse que faria uma consulta à Anatel sobre mudanças das regras tão logo Oi e BrT oficializassem, por meio de fato relevante, a intenção de concretizar o negócio. No último dia 7, a Oi detalhou que as negociações envolvem a compra com a BrT, e não uma fusão, embora nenhum compromisso tenha sido assinado até o momento. A Abrafix deve se pronunciar ainda hoje sobre o assunto.