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Anatel receberá proposta de modelo para TV digital

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Luiz Guilherme Schymura, disse hoje, na Comissão de Educação do Senado, que nas próximas semanas deverá ser apresentada à Anatel uma proposta de modelo de contrapartidas que serão exigidas dos detentores da tecnologia da televisão digital a ser implantada no País. A proposta está sendo elaborada pela consultoria Carvalho de Freitas & Ferreira Advogados Associados. Anteriormente, a previsão era de que essa consultoria necessitaria de seis meses para concluir seu trabalho, prazo este que se encerraria no fim deste ano. "O que se pretende é uma relação de parceria e a eliminação da dependência tecnológica", disse Schymura. Segundo ele, entre as contrapartidas serão exigidos intercâmbio técnico de alto nível; linhas de crédito; participação do Brasil nas decisões sobre a evolução tecnológica; capacitação técnica e formação de profissionais e, por fim, a redução do valor dos royalties. O presidente da Anatel informou que estão também sendo concluídos estudos quanto à questão tecnológica, ao modelo de negócios e à transição do atual para o novo sistema. Ele apresentou aos senadores as fases de implementação da TV digital, que deve começar por uma transmissão voluntária, passando para a fase inicial de transmissão obrigatória, fase de crescimento, fase de transmissão estabilizada e, finalmente, a transmissão única de sinal digital. Ele disse que a escolha do padrão de TV digital, que está sendo feita entre os sistemas americano ATSC, o europeu DVB e o japonês ISDB, envolve várias dimensões de interesse nacional. Schymura apresentou dados segundo os quais a TV está em 87,7% dos 40,6 milhões de domicílios brasileiros e disse que no País existem 57 milhões de televisores, o que dá 1,4 aparelho por domicílio. O presidente da Anatel reiterou que o Brasil deverá fazer a escolha juntamente com seus vizinhos do Mercosul, o que, segundo ele, pode multiplicar o poder de barganha nas contrapartidas a serem exigidas dos países detentores da tecnologia.

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