Anatel recebeu 44 contribuições em consulta sobre PGO

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já recebeu 44 contribuições durante a fase de consulta pública sobre as mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a união entre concessionárias de diferentes regiões em um mesmo grupo - e, desta forma, a compra da Brasil Telecom pela Oi. A consulta está prevista para terminar na sexta-feira (dia 1º) e a Anatel realiza hoje, em Porto Alegre, a última audiência pública do processo. Pela manhã, o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, apresentou os objetivos do plano de atualização da regulamentação de telecomunicações (PGR), do qual o PGO é a primeira ação. À tarde, a Anatel responderá a questões formuladas pelos participantes da audiência.Valente disse que a Anatel está processando as contribuições à consulta de forma simultânea ao seu envio. O PGR recebeu 74 contribuições até agora. Ele calculou que, 15 dias após o encerramento da consulta, a Anatel já terá as conclusões sobre as propostas. No caso do PGO, o documento final vai tramitar na procuradoria da agência, em seu conselho diretor, no conselho consultivo e depois será remetido ao Ministério de Comunicações, de onde seguirá para a Presidência da República, que editará decreto.Embora introduza o conceito de grupo, formado por concessionárias de mais de uma região em que o PGO divide o País, a Anatel não vê ameaça à concorrência com a mudança nas regras. A tendência é de que o setor tenha grupos fortes, comentou Valente. Ao criar as condições para a existência de três grandes grupos, há competição entre eles e escala produtiva para que os serviços caiam de preço, avaliou o superintendente. Segundo a superintendente-executiva da Anatel, Simone Scholze, mais de 50 técnicos e especialistas trabalharam na elaboração das duas propostas, do PGO e do PGR. Antes da capital gaúcha, a Anatel realizou audiências públicas em Brasília, São Paulo, Recife e Belém.

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