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Anatel rejeita pedido das teles sobre 4G

Empresas pediram mudanças no edital do leilão que será realizado no dia 30 de setembro, mas não foram atendidas pela agência

EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

19 de setembro de 2014 | 02h04

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) rejeitou, ontem, os pedidos de impugnação ao edital do leilão de 4G feitos pelas operadoras de telefonia Oi, Vivo, Claro e TIM. A data do leilão - que vai tornar a faixa de 700 mega-hertz (MHz) disponível para a tecnologia de quarta geração da internet móvel - foi mantida no dia 30 de setembro. As queixas da Neotec e da NorTV também foram rejeitadas.

Apenas sugestões menores levantadas pela Itaú Seguros e pela Swiss Corporate Seguros a respeito das apresentações de garantias do leilão foram acolhidas. Esses itens deverão ser ajustados no manual de seguros publicado como anexo do edital. De acordo com a Anatel, essas mudanças técnicas não afetam a elaboração das propostas por parte das empresas para o leilão, cujo valor das outorgas com as obrigações adicionais ultrapassará os R$ 12 bilhões. As empresas não quiseram comentar a decisão da Anatel.

De acordo com o conselheiro relator do processo, Igor Vilas Boas, entre os vários pedidos de impugnação, o principal questionamento era em relação ao cronograma de limpeza da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pela TV analógica. As empresas reclamaram que os prazos para o início da exploração comercial da frequência eram muito longos em algumas regiões. No Estado de São Paulo, por exemplo, a previsão é de que o 4G só seja ofertado nessa faixa em 2018.

"O edital respeita o cronograma estabelecido pelo Ministério das Comunicações, portanto não haveria outra condição, senão respeitar esse prazo. O preço dos lotes no edital considerou esse cronograma e foi considerado adequado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, o próprio edital permite a antecipação da desocupação da faixa em certas ocasiões", diz Vilas Boas.

As companhias, segundo ele, também questionaram as condições de pagamento do preço público, principalmente as condições de financiamento. As empresas precisam pagar 10% do valor das outorgas à vista, e podem parcelar o restante em até seis pagamentos anuais, com juros calculados pelo IGP-DI mais 1% ao mês, considerados altos pelo mercado.

Limite. As teles reivindicaram, ainda, que fosse estabelecido um teto para o aporte que será realizado para a limpeza da faixa. O edital estima em R$ 3,6 bilhões os gastos adicionais das empresas para a transição dos radiodifusores para o modelo digital, a mitigação de interferências e a distribuição de conversores para beneficiários de programa sociais. "Qualquer valor adicional deverá, sim, ser aportado pelas empresas vencedoras. Não há possibilidade de se aceitar pedido de impugnação nessa questão", diz Vilas Boas.

A Anatel recebeu questionamentos sobre trechos do edital que abrem espaço para alterações das condições de cumprimento de compromissos de abrangência assumidos no leilão de 4G em 2,5 gigahertz (GHz), realizado em 2012. Mas o conselheiro lembrou que o documento separou o preço para as empresas que quiserem cumprir as obrigações do leilão anterior com a nova frequência.

Houve ainda pedidos de impugnação sobre base de cálculo do ônus para a prorrogação do direito de uso da radiofrequência por mais 15 anos e sobre a legalidade da criação, por parte das próprias empresas, da entidade que irá gerenciar a limpeza da faixa. Todos foram negados.

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