Anatel suspende por 60 dias taxa de manutenção do ponto extra

Nos próximos dois meses, Agência vai realizar consulta pública sobre cobrança do ponto adicional da TV paga

Gerusa Marques, da Agência Estado,

06 de junho de 2008 | 17h00

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu nesta sexta-feira, 6, suspender, por 60 dias, a cobrança da taxa de manutenção do ponto extra da tevê por assinatura. Nesse período de dois meses, fará consulta pública sobre o assunto. A decisão, retroativa a dois de junho último (segunda-feira passada), quando entrou em vigor o regulamento dos direitos dos assinantes da tevê paga, vinha sendo discutida pelo Conselho Diretor da Anatel desde o início da semana. A medida será publicada na próxima segunda-feira no Diário Oficial da União, na forma de resolução da Anatel. Pela resolução, o Conselho Diretor suspende a eficácia dos artigos 30,31 e 32 do regulamento, que tratam da possibilidade de cobrança pela instalação, ativação e manutenção do ponto extra. Permanece em vigor o artigo 29, estabelecendo que o ponto extra é um direito do assinante "sem ônus". O artigo 30 do regulamento sempre causou polêmica porque os órgãos de defesa do consumidor entendiam que a cobrança pela manutenção era indevida e poderia ser feita apenas eventualmente e não mensalmente, como querem as operadoras de tevê por assinatura e como ocorria na prática. A assessoria da Anatel explicou que a Agência tentou construir um consenso, inclusive na reunião de quinta-feira, com representantes das empresas, do Ministério Público, do Ministério da Justiça e dos órgãos de defesa do consumidor. Como não foi possível um acordo, a Agência decidiu suspender a eficácia dos três artigos. A Associação Brasileira de Tevê por Assinatura (ABTA) ingressou com pedido de liminar na Justiça Federal, em Brasília, pela cobrança do ponto extra. A Anatel prestou nesta sexta explicações à Justiça Federal sobre o assunto.

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