Anatel: teles terão que implantar conselhos de usuários

As concessionárias de telefonia fixa Brasil Telecom, CTBC Telecom, Embratel, Oi (ex-Telemar), Sercomtel e Telefônica terão até 180 dias para implantar 46 conselhos de usuários, conforme determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo comunicado do órgão regulador, os conselhos terão a atribuição de avaliar os serviços e a qualidade do atendimento e propor soluções para conflitos entre prestadoras e usuários. Essa é mais uma providência da Anatel para reduzir as queixas dos usuários contra as empresas de telecomunicações, líderes de reclamação nos rankings dos órgãos de defesa do consumidor. Como se tratam de órgãos consultivos, segundo a Anatel, a prestadora não terá a obrigação de acatar as sugestões. "Apesar disso, a Anatel acompanhará a ação das assembléias e poderá incorporar as contribuições aos regulamentos do setor", diz a agência, em nota publicada na sua página na internet. Os conselhos serão compostos por seis usuários e seis associações ou entidades de defesa do consumidor. Com participação voluntária e não remunerada, os integrantes terão mandato de três anos sem recondução. É vedada a participação de qualquer empregado, dirigente ou representante da prestadora, exceto para o exercício do cargo de secretário.