Anatel tem até 8 meses para aprovar fusão entre Oi e BrT

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá 240 dias, a contar de hoje, para aprovar a compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada hoje. Caso o negócio não seja validado nesse prazo, a Oi será responsável pelo pagamento de um prêmio de rescisão contratual no valor de R$ 490,149 milhões atualizados pelo Certificado de Depósito Interbancário (CDI) da data de assinatura do contrato até a data do pagamento, extinguindo-se, assim, o contrato de compra e venda.A compra de fatia da Brasil Telecom Participações (BrT) pela Telemar (Oi) deve ser fechada 10 dias úteis após a aprovação da operação pela Anatel. No fato relevante divulgado esta tarde, a Oi observa que está em curso uma iniciativa do Ministério das Comunicações de um novo Plano Geral de Outorgas (PGO) que elimine as restrições existentes hoje para fusões e operações de compra e venda entre concessionárias de telefonia fixa.Conforme a empresa, enquanto não se tornam efetivas as modificações no PGO e a aprovação da operação pela Anatel, de forma a permitir a imediata compra do controle acionário da BrT, a Oi ajustou com o banco suíço Credit Suisse um contrato de comissão, nos termos previstos nos artigos 693 e seguintes do Código Civil. Pelo contrato, o Credit, observados os termos e condições ali previstos, contratou a aquisição, em seu próprio nome, mas por conta e ordem da Telemar, do controle acionário da BrT.Uma vez superada as restrições regulatórias hoje existentes, o Credit Suisse cede imediatamente sua posição contratual para a Oi, que assumirá a compra, tornando-se, por conseqüência, cessionária de todos os direitos e obrigações originalmente assegurados ao Credit Suisse, o que lhe garantirá o direito de submeter e pleitear a anuência prévia da Anatel para tornar-se controladora da BrT.OPAIndependentemente da concretização da compra do controle da BrT, a Oi pagará cerca de R$ 315 milhões para "fazer com que os vendedores (das ações) transacionassem e extinguissem todos os seus pleitos, reclamações, demandas, ações judiciais ou procedimentos arbitrais em curso".Em fato relevante divulgado esta tarde, a Oi confirma que fará uma oferta pública voluntária para aquisição (OPA) das ações preferenciais (PN) da Brasil Telecom. O preço é de R$ 30,47 por ação PN da BrT Participações e de R$ 23,42 por PN da BrT operadora, valores que representam um prêmio de 32,6% sobre as médias das cotações diárias de mercado na Bovespa, ponderadas pelo volume, dos últimos 90 dias corridos (entre 24 de janeiro deste ano até o dia 23 deste mês) das ações preferenciais da BrT (controladora e operadora). Esses preços serão ajustados por eventuais juros sobre o capital próprio ou dividendos, ou outros proventos que venham a ser declarados a partir desta data até a data de realização da respectiva oferta voluntária.Após a efetivação, na data do fechamento da aquisição de controles, a Telemar fará uma oferta pública obrigatória para aquisição das ações ordinárias (ON), ao preço equivalente a 80% de R$ 72,3058316215, ajustados. Para fins de referência, os valores hoje representam R$ 57,85 por ação ordinária da BrT controladora e R$ 54,31 por ação ordinária da BrT operadora.

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