Anatel tenta coibir publicidade enganosa da internet móvel

Anatel tenta coibir publicidade enganosa da internet móvel

Mudança. A partir de junho, anúncios deverão informar a velocidade mínima de conexão à internet do serviço que está sendo vendido. Novas regras, no entanto, não valem para a internet fixa, e a agência não informou a razão dessa diferença de tratamento

Gerusa Marques, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2010 | 00h00

Depois de muita reclamação dos consumidores, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu apertar o cerco às operadoras de banda larga. A partir de 1.º de junho, as empresas de banda larga móvel serão obrigadas a informar nas peças publicitárias a velocidade mínima de conexão à internet do serviço que está sendo vendido.

A determinação, imposta pela Anatel, foi comunicada por meio de ofício enviado a todas as prestadoras. A empresa que descumprir a regra está sujeita a responder processo administrativo na Anatel e poderá ser multada.

A Anatel não explicou porque a determinação não alcança também as operadoras de banda larga fixa, como as empresas de telefonia ou de TV a cabo. A conselheira da Anatel, Emília Ribeiro, já havia informado à Agência Estado, em outubro do ano passado, que o órgão regulador vem trabalhando em um regulamento de qualidade para a internet fixa.

Uma das regras propostas é a de se exigir das empresas a entrega da velocidade contratada. Pelo estudo, as operadoras teriam de prever no contrato uma velocidade mínima e máxima de conexão à internet.

O gerente geral de Comunicações Pessoais Terrestres da Anatel, Bruno Ramos, responsável pelo envio do ofício às operadoras móveis, explicou ontem que as empresas não podem simplesmente dizer nas propagandas a velocidade máxima de conexão. "A propaganda tem de vender o que está sendo oferecido. Se vai comprar um mega (1 megabits por segundo), tem de ter um mega de velocidade", afirmou Ramos depois de participar de reunião do conselho consultivo da Anatel.

Medição. A Anatel determinou ainda que, a partir de junho, as empresas terão de fornecer ao cliente, junto com a venda de modems para conexão à internet, um software que mede a velocidade de acesso à banda larga. A medida, segundo Ramos, foi tomada com base em reclamações feitas por consumidores à central de atendimento da agência. O gerente disse que não há um levantamento da velocidade média que é efetivamente entregue e que há empresas que não fornecem o que estão oferecendo.

O ofício da agência também foi enviado ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), órgão que regula o setor de propaganda no Brasil. Ramos disse ainda que as empresas terão de esclarecer aos clientes, na propaganda, que existe uma variação da velocidade de conexão, já que as redes são compartilhadas por vários usuários.

O ofício foi encaminhado há cerca de um mês às operadoras, mas só agora foi divulgado pela Anatel. A agência está sendo investigada pelo Ministério Público Federal por eventual falta de transparência nas suas decisões e atos. O gerente afirmou que este é um ato operacional normal da Anatel e por isso não foi divulgado na oportunidade.

"Não conhecemos ainda o teor do ofício", afirmou Maíra Feltrin, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. "Por ser um ofício, ele não tem caráter normativo. É importante saber também se a Anatel vai editar uma resolução."

Maíra destacou que o Idec conseguiu, esta semana uma liminar contra a propaganda enganosa da banda larga fixa. As empresas têm 30 dias para incluir, nas peças publicitárias, a mensagem "a velocidade anunciada de acesso e tráfego na internet é a máxima virtual, podendo sofrer variações decorrentes de fatores externos". Além disso, a liminar determinou que os consumidores podem cancelar o serviço, mesmo que o contrato esteja no período de fidelidade, por lentidão do serviço contratado.

Mais competição. Na quinta-feira, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça sugeriu à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que estimule a entrada de novas empresas no mercado de banda larga em lugares onde haja apenas uma prestadora dos serviços. Pela sugestão da SDE, a Anatel deveria conceder mais licenças para a prestação dos serviços. A SDE decidiu também encaminhar ao Ministério Público Federal a nota técnica sobre o assunto para contribuir com uma investigação que a Procuradoria vem fazendo sobre o assunto.

Ao todo, existem no País cerca de 13 milhões de aparelhos móveis com conexão à internet, incluindo telefones celulares e modems. Na banda larga fixa, são 16 milhões de assinantes.

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