Anatel vai colaborar em estudo sobre crédito de pré-pago

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai colaborar com informações técnicas para os estudos do Ministério da Justiça sobre a validade dos créditos usados no celular pré-pago. Ontem, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, esteve com o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, para tratar do assunto.

GERUSA MARQUES, Agencia Estado

30 de abril de 2010 | 16h18

No início da semana, Barreto anunciou que pretende enviar ao Congresso um projeto de lei para proibir o cancelamento dos créditos não utilizados pelos clientes, caso as operadoras não encontrem uma solução para o problema. Para o ministro, enquanto persistir a relação entre cliente e operador, o crédito é válido.

A Anatel explicou que pela regra em vigor as empresas podem vender cartões com diferentes prazos de validade, mas são obrigadas a vender créditos com validade de 90 e 180 dias. Os créditos expirados são revalidados automaticamente quando o cliente faz a recarga pelo prazo dos créditos inseridos. Os créditos que ainda estiverem em vigor são renovados pelo maior período de vigência, seja dos novos créditos, seja dos antigos. Hoje existem no País 179 milhões de celulares e destes 82,48% são pré-pagos.

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