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Anatel vai proibir TV a cabo de cobrar ponto adicional

Novo regulamento da Anatel ainda terá de ser referendado pelo Conselho de Comunicação Social do Senado

Gerusa Marques, da Agência Estado,

07 de novembro de 2007 | 18h46

O novo regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que entra em vigor em abril de 2008, vai proibir as operadoras de TV por assinatura de cobrar a mais pelo ponto adicional de prestação de serviço. A proibição da cobrança foi esclarecida nesta quarta-feira, 7, durante audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. O superintendente de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Minassian, disse que, pelo novo regulamento, as empresas só podem cobrar para instalar o segundo ponto e não para fornecer a programação, que já é paga pelo usuário. Atualmente existem no País 5 milhões de clientes de TV por assinatura, incluindo TV a cabo, via satélite e via microondas terrestres (MMDS).O novo regulamento da Anatel ainda terá de ser referendado pelo Conselho de Comunicação Social do Senado. O problema é que o Conselho não se reuniu nenhuma vez este ano, porque seus membros não foram indicados pela presidência do Senado, que tem a competência de fazer as nomeações.O ministro das Comunicações, Hélio Costa, que participou da audiência pública, disse que os novos integrantes do Conselho devem ser nomeados brevemente. "O Senado, agora passada a turbulência, vai analisar os nomes apresentados", disse Costa. No conselho estão representados emissoras de televisão, sociedade civil e cineastas, entre outros.

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