Anatel vê chances de reverter decisão do TCU e votar Oi-BrT

TCU impediu que a compra da Brasil Telecom pela Oi fosse aprovada ontem pela Anatel

A procuradora-geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ana Luíza Valadores, disse nesta quinta-feira, 18, que "há chances" de a Anatel conseguir a revogação da medida cautelar do ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), que impediu a agência de votar o processo de compra da Brasil Telecom (BrT) pela Oi.   Veja também: Entenda o processo de fusão entre a Oi e a Brasil Telecom   Ela disse que a expectativa da Anatel é a de que o despacho do ministro seja emitido a qualquer momento. "Minha expectativa é de que a decisão seja revista pelo ministro", afirmou Ana Luíza Valadares. Ela explicou que a Anatel entregou uma documentação extensa ao TCU, preparada pela área técnica da Agência, para responder às principais dúvidas do tribunal. Essa documentação foi a mesma preparada para subsidiar o Conselho Diretor da Anatel na votação do processo.   Um dos questionamentos feitos pela Secretaria de Fiscalização de Desestatização (Sefid), do TCU, é sobre os bens que pertencem às duas empresas e devem ser devolvidos à União no fim das concessões. Segundo a Sefid, a Anatel não tem o controle desses bens, que poderiam, segundo a secretaria, ser vendidos sem o conhecimento da Agência e não ser revertidos em benefício do consumidor.   Ana Luíza Valadares contou que explicou ao ministro Carreiro que, mesmo depois da compra da Brasil Telecom pela Oi, as duas empresas continuarão com CNPJs distintos e com listas separadas dos bens de cada uma. "Não haverá misturas de bens reversíveis", afirmou a procuradora. Ela assegurou que foi entregue TCU também um estudo da área técnica da Anatel sobre os impactos que a fusão das duas empresas terá no mercado. "A Procuradoria considerou suficientes as informações apresentadas", disse.   O Conselho Diretor da Anatel espera a revogação da medida cautelar para retomar, se possível ainda hoje, a reunião iniciada ontem para votar o processo.   Decisão paralisada   O TCU impediu que a compra da Brasil Telecom pela Oi fosse aprovada ontem pela Anatel, que apresentou na mesma data recurso ao tribunal. Cabe ao ministro a atribuição de rever a decisão. Se a medida cautelar for mantida, só o plenário do Tribunal poderá revê-la, mas terá de esperar o fim de janeiro, no retorno do recesso.   Fontes do setor chegaram a avaliar que a Oi se beneficiaria da decisão do TCU, uma vez que poderia se livrar da multa de R$ 490 milhões, prevista no contrato assinado entre as duas empresas, caso a autorização da Anatel não saia até o próximo dia 21. O contrato firmado com a Brasil Telecom, segundo as mesmas fontes, teria um dispositivo que suspenderia a multa caso houvesse decisão judicial ou interferência externa que impedisse a agência de deliberar.   A Anatel marcou para hoje uma nova tentativa de votação, caso a cautelar seja cassada. A expectativa, antes da decisão do TCU, era de que a agência concluiria a votação nesta semana, respeitando o prazo de 21 de dezembro definido pelas empresas para concretizar a compra. A aprovação da fusão, que vai criar uma megaoperadora de telefonia, com atuação em praticamente todo o País, já era dada como certa pelo mercado, pelo governo e dentro da agência reguladora, que prometeu exigir das duas empresas contrapartidas para beneficiar o consumidor. Ninguém esperava, no entanto, a interferência do Tribunal.