Anatel volta a adiar decisão sobre cobrança de ponto extra

Órgão não definiu se empresas de TV por assinatura têm ou não o direito de efetuar a cobrança do ponto extra

Michelly Chaves Teixeira, da Agência Estado

27 de fevereiro de 2009 | 14h16

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu adiar novamente, por mais 30 dias, a decisão sobre a cobrança do ponto extra dos serviços de TV por assinatura. O órgão regulador suspendeu a eficácia dos artigos 29, 30 e 32 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, que proíbem a cobrança do ponto adicional. O adiamento valerá a partir de 28 de fevereiro de 2009. A decisão foi tomada ontem pelo Conselho Diretor do órgão regulador e publicada hoje no Diário Oficial. Desde meados do ano passado, a Anatel vem discutindo o assunto, mas ainda não definiu se as empresas de TV por assinatura têm ou não o direito de efetuar a cobrança do ponto extra. No começo de fevereiro, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, disse ter nomeado um grupo de engenheiros da agência para fazer um levantamento dos custos do ponto extra da TV por assinatura. Naquela ocasião, ele informou que o grupo teria 15 dias para concluir o trabalho, o qual subsidiará o Conselho Diretor da Anatel na decisão de permitir ou não que as empresas continuem a cobrar pelo ponto extra.

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