Anatel volta a fiscalizar 'venda casada' da Oi

Após manter uma multa de R$ 10 milhões à Oi pela venda casada de planos de internet com outros serviços de telefonia, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nova fiscalização e pode até mesmo suspender a comercialização de novos planos de banda larga da companhia.

BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de agosto de 2012 | 03h10

De acordo com análise do conselheiro Marcelo Bechara, publicada no site da Anatel, os preços cobrados pela Oi para planos apenas de internet são mais caros do que os praticados nos chamados "combos" com telefonia móvel, fixa ou TV por assinatura. O órgão regulador já havia punido a empresa com multa, mas, segundo Bechara, a Oi continuou as ofertas que, na prática, forçam os consumidores a optarem pelos serviços em conjunto.

Para o conselheiro, "os usuários não podem ser privados de seu direito de adquirir planos de internet dissociados de qualquer outro serviço, por preço razoável". Por isso, caso a Oi não passe a oferecer pacotes somente de internet por preços compatíveis com os cobrados pelos "combos", a Anatel poderá suspender a venda de banda larga pela empresa.

No processo, a Oi alega não haver venda casada no serviço de internet, pois os usuários podem adquirir planos de banda larga isoladamente. A empresa ainda acusou a Anatel de tentar intervir indevidamente sobre a livre iniciativa.

Em comunicado, a operadora disse que estuda se vai recorrer da decisão da Anatel de multar a empresa em R$ 10 milhões. "A Oi informa que não condiciona a venda de um serviço à aquisição de outro e que cumpre rigorosamente a regulamentação da Anatel". afirmou a operadora. / E.R.

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