Anbid encaminhará proposta sobre mudança na tributação de fundos

A Associação Nacional dos Bancos de Investimento (Anbid) encaminhará à equipe econômica, na próxima semana, uma proposta concreta de alteração do artigo 6º da Medida Provisória 209, que trata da nova sistemática de tributação dos fundos de investimento no País.Uma das mudanças que será apresentada pela Anbid é retirar do texto da MP a definição sobre prazo médio de composição das carteiras dos fundos de investimento. "Não temos que colocar na lei se o prazo médio é de um ou dois anos. Temos que deixar que isso seja definido pela Receita Federal ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)", defendeu o presidente da Anbid, Alfredo Setúbal.O executivo, confiante de que algumas alterações poderão ser feitas nas regras de tributação dos fundos, que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2005, reuniu-se hoje com praticamente toda a equipe do Ministério da Fazenda, discutindo as alternativas para modificar as regras de tributação decrescente dos fundos de investimento, sem trazer prejuízos para a indústria de fundos e para os objetivos do governo.Setúbal também defendeu uma antecipação do benefício da incidência da alíquota de 15% do IR estabelecida no novo sistema de tributação do setor. Como o governo resiste em modificar a regra que determina que esta alíquota de 15% só valerá para as aplicações de mais de dois anos em fundos compostos por papéis de prazo mínimo de um ano, Setúbal defendeu durante a reunião que o prazo de manutenção dos recursos na aplicação seja reduzido.Ponto polêmicoO artigo 6º da Medida Provisória estabelece que o benefício de ter os rendimentos tributados à alíquota mínima de 15% do Imposto de Renda só acontecerá para aqueles investidores que deixarem seus recursos aplicados por um prazo de dois anos em um fundo que seja composto por papéis de, no mínimo, um ano. O governo é contrário, já que acredita que a fixação deste prazo é fundamental para que os gestores passem a comprar títulos públicos mais longos.Segundo o presidente da Anbid, os técnicos da Associação trabalharão até a próxima semana na elaboração de uma proposta que não prejudique o intuito do governo de alongar o prazo da dívida pública, mas que também não prejudique a indústria de fundos."A proposta do governo cria um desequilíbrio entre os diversos ativos financeiros e nós sempre defendemos que a escolha de um ativo não pode ser feito com base em vantagens fiscais", disse Setúbal.

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