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Âncora política e reformas

Se Temer sair, o próximo presidente terá prontas medidas para serem votadas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 Julho 2017 | 05h00

O governo foi ambicioso em propor esta semana um amplo plano de reformulação de todo o setor elétrico no auge da crise política que avança com a movimentação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, na busca de apoio para suceder Michel Temer na Presidência da República.

Maia já tem respaldo do mercado financeiro e, a julgar pela valorização de 25% das ações da Eletrobrás em dois dias seguidos, desde que a repórter Anne Warth, do Estadão/Broadcast, revelou todos os detalhes do plano na quarta-feira, os investidores apostam que a proposta vai andar, independentemente de a troca de governo ser uma possibilidade cada vez mais próxima.

A economia segue hoje regida por uma espécie de âncora política, como bem traduziu o ex-diretor do Banco Central Carlos Thadeu de Freitas. Nesse momento, mais importante do que a aprovação das reformas é a perspectiva de que o próximo presidente se mantenha nessa direção. A política é que vai dizer se haverá mais crescimento em 2018 e se a crise fiscal das contas públicas, que prossegue gravíssima, não será um impeditivo para isso.

Maia está garantindo justamente esse compromisso aos agentes econômicos. Nesta sexta-feira, o presidente da Câmara usou seu perfil na rede social Twitter para defender a agenda de reformas econômicas executada pelo presidente Temer e o avanço das votações. Se Temer sair, o próximo presidente possivelmente terá o apoio da mesma base política atual e prontas medidas para serem votadas.

E isso vale para todas as áreas, inclusive para o setor elétrico, que sofre há alguns anos com dificuldades profundas, apontadas entre as mais graves a prejudicar a economia, de acordo com diagnóstico da própria equipe econômica.

Alguns dos principais problemas do setor envolvem valores bilionários e surgiram depois da desastrada Medida Provisória 579, lançada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2012, com o objetivo de reduzir a conta de luz em 20%. O resultado foi o anúncio, em 2015, de um reajuste de 50% na tarifa.

Entre as diversas causas que explicam o tarifaço de Dilma está o fato de que a energia, assim como qualquer produto, tem um preço que depende de um acordo entre o vendedor e o comprador. Quando não há acerto, não há negócio. Quando o governo está no meio dessa relação, ele pode até congelar os preços por um tempo, mas uma hora ou outra a corda arrebenta.

Das maiores empresas do setor, a Eletrobrás foi a única que aceitou as novas condições. Deu no que deu: anos de prejuízos bilionários. Nesse sentido, a reforma proposta pelo governo Temer é necessária e urgente. Ela ataca várias distorções, propõe soluções transparentes e abre a possibilidade de diálogo com todos os interessados.

O desafio, porém, está justamente na aprovação dessas mudanças no Congresso. Depois de tantas surpresas e medidas pontuais para solucionar problemas específicos, o setor elétrico se tornou um Frankenstein. Para se ter uma ideia do tamanho da esquizofrenia regulatória, o público que recebe subsídios hoje vai desde a população de baixa renda até os agricultores que atuam na irrigação, uma das atividades mais rentáveis do País.

Quem paga por toda essa festa? O consumidor residencial, que tem uma tarifa bem mais cara, sobre a qual incidem pesados impostos federais e estaduais, que hoje representam 40% da conta de luz. A tentativa do governo de mudar essa situação, porém, não deve ser nada fácil.

Acostumado com o modus operandi do governo Dilma, que trazia surpresas de tempos em tempos, as empresas que atuam no setor elétrico se tornaram especialistas na defesa de seus interesses no Congresso e na Justiça. A prova está nas centenas de emendas parlamentares apresentadas na tramitação de MPs e nas centenas de liminares que travam o mercado de energia elétrica.

A proposta retira diversos desses privilégios e impõe um teto de gastos aos subsídios. Além disso, exige contrapartidas e regras de acesso. O agricultor, por exemplo, que recebe o subsídio para oferecer um alimento mais barato para o consumidor, vai ter que comprovar o benefício.

A reforma no setor é especialmente boa para a Eletrobrás, que está endividada, e para o governo, que vai ficar com parte do dinheiro para ajudar a cumprir a meta fiscal do ano que vem. Mas e para o consumidor? Não necessariamente. A conta de luz deve aumentar.

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