O fundo de investimento 524 Participações, controlado pelo banco Opportunity, divulgou nota ao mercado informando que a Southern Electric Brasil (SEB) firmou acordo para vender a sua participação na Cemig à Andrade Gutierrez. Pelos termos do negócio, a Andrade pagará US$ 25 milhões pela fatia da SEB na estatal, que representa 32,96% do capital votante e 14,41% do capital total, e assumirá integralmente a dívida da SEB com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O Opportunity é acionista minoritário da SEB, cujo controlador é a americana AES.
Segundo o comunicado, a conclusão da operação está condicionada ao sucesso da renegociação da dívida de US$ 1,4 bilhão que a SEB tem com o BNDES e da homologação da Justiça dos resultados dessa renegociação, o que permitiria a venda das ações da Cemig. "A obrigação da SEB de realizar o fechamento estaria sujeita à conclusão da quitação com o BNDES e à concordância da SEB em relação aos instrumentos contratuais que deva assinar", informou o fundo no comunicado.
O fundo ainda informou que a SEB e a Andrade Gutierrez firmaram um contrato de exclusividade para a operação, e que o acordo pode ser rescindido se não for concluído até o final deste ano. "A administração da SEB estima que, em razão de diversas ações judiciais envolvendo a SEB, ela deverá permanecer existindo por mais cinco anos", consta no comunicado. O consórcio SEB foi constituído na década de 1990 para participar do leilão de participação na Cemig. O negócio foi financiado pelo BNDES, que não recebeu até hoje o pagamento da operação.
Em razão disso, o banco de fomento iniciou uma discussão judicial com a SEB, que também tem como sócia a americana Mirant. O BNDES obteve na Justiça o direito de o consórcio lhe transferir os dividendos pagos pela Cemig, cujo depósito está sendo feito em juízo. Segundo o balanço da AES Corp, os dividendos retidos somavam R$ 630 milhões ao final de junho de 2009.
Além da fatia na SEB, a AES é a acionista da Brasiliana, cujo sócio é o BNDESPar, braço de participações do BNDES. A Brasiliana controla os ativos da AES Eletropaulo e da AES Tietê. As empresas se tornaram sócias após a AES não pagar o financiamento captado com o banco de fomento para a aquisição da concessionária paulista.
