SÃO PAULO - André Esteves, controlador do Banco BTG Pactual, foi condenado a pagar uma multa no valor de 350 mil euros, equivalente a R$ 840 mil -além de ser condenado à suspensão, por um período de seis meses, para atuar como administrador de empresas reguladas pela Consob e com o bloqueio do suposto lucro obtido com a negociação, sob a acusação de ter usado informação privilegiada em operações realizadas em 2007 na Itália. A decisão, em processo administrativo, é do órgão de regulação societária italiano, Commissione Nazionale per le Scoietá e la Borsa (Consob), equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Segundo nota enviada pelo banco BTG Pactual à Agência Estado, André Esteves vai recorrer da decisão.
Com base no artigo 187, da legislação societária italiana, a comissão de valores mobiliários da Itália entendeu que Esteves comprou 1,6 milhão de ações da Cremonini entre 05 de novembro e 26 de novembro de 2007, por 3,360 milhões de euros, após ter acesso a informações privilegiadas sobre o plano de criação de uma joint venture entre a italiana Cremonini e o grupo brasileiro JBS, no setor de produção de carnes. Em sua decisão, a Consob proíbe, ainda, Esteves de ocupar posições de direção e em conselhos de empresas na Itália por seis meses.
O pagamento da multa deve ser feito no prazo de 60 dias da notificação, mas Esteves pode recorrer. O recurso deve ser feito no Tribunal Administrativo de Lazio no prazo de 60 dias a partir da data da notificação, segundo a determinação da Consob. Na ocasião do negócio com supostas informações privilegiadas, Esteves ainda era chefe de renda fixa do UBS AG, de acordo com o órgão regulador.
Em nota enviada para a Agência Estado, o Banco BTG Pactual esclarece que em 13 de abril de 2012, Esteves foi notificado sobre decisão em primeira instância. A nota ressalta que "esta decisão ainda está sujeita a recurso na esfera administrativa e, pela sua natureza, não possui qualquer consequência na esfera criminal para o investigado. O Banco BTG Pactual reitera que acredita que isto não irá causar qualquer efeito adverso nas suas atividades, inclusive na capacidade do Sr. André Santos Esteves de atuar na sua atual posição em quaisquer das sociedades do Grupo BTG Pactual", diz o banco, no fato relevante. "O Sr. André Santos Esteves acredita que as alegações não possuemfundamento e pretende recorrer da decisão", acrescenta.
Em decorrência da decisão, o BTG informa ainda que foi disponibilizado ao mercado, nos sites da companhia, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da BM&FBovespa uma versão atualizada de seu Formulário de Referência, que contempla a atualização do item 4.7, do qual constam informações sobre o processo na Itália.
Em nota enviada à Agência Estado, o BTG esclareceu ainda que a notificação ocorreu em 13 de abril de 2012.
Oferta do BTG
À frente do BTG Pactual, Esteves conduz uma oferta pública inicial de units (IPO, na sigla em inglês). A oferta do Banco BTG Pactual pode alcançar R$ 4,1 bilhões, caso o banco consiga atingir o teto do intervalo de preço sugerido, R$ 33,75. Esse valor estimado inclui os lotes extras. O período de reserva tem duas datas de encerramento: uma para a oferta prioritária, ou seja, atuais acionistas, e para pessoas vinculadas à operação, que vai até 13 de abril, e outra para a oferta de varejo, inclusive empregados do banco, no dia 23 de abril.
Se os papéis do banco alcançarem R$ 4,1 bilhões, será a maior oferta desde outubro de 2009, quando o Santander levantou mais de R$ 14 bilhões.
Após uma disputa entre os sócios que perdurou por três anos, a JBS desfez o acordo com a Cremonini em 2011, após se queixar da falta de acesso a dados financeiros da joint venture.
