Nelson Jr/ STF
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André Mendonça, do STF, nega pedido para suspender tramitação de 'PEC Kamikaze'

Para o ministro, não há justificativas para interferência em uma matéria que ainda está em discussão 'no âmbito do Poder Legislativo'

Da Redação, O Estado de S.Paulo

07 de julho de 2022 | 22h41

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rejeitou o pedido do deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) para suspender a tramitação da chamada 'PEC Kamikaze', que turbina benefícios sociais às vésperas das eleições.

Para o ministro, não há justificativas para interferência em uma matéria que ainda está em discussão. "Não se pode tomar por corriqueiro ou mesmo banalizar o antecipado escrutínio integral e completo do ato normativo, ainda em fase de construção política e democrática no âmbito do Poder Legislativo", disse o ministro.

Segundo ele, "casos assim exigem ainda maior cautela judicial, diante do importante risco de vulneração da função atribuída pela Constituição ao Poder Legislativo e do princípio democrático", afirmou.

O ministro diz ainda que a eventual aprovação da PEC pode ser revertida. "Uma vez que a eventual apreciação da PEC pela Câmara dos Deputados não impede sua posterior anulação, se for o caso, sob fundamento de violação ao devido processo legislativo."

No mandado, o deputado Neurem Crispim, que preside a frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, alegava que aprovar a PEC era "legalizar uma pedalada Tabajara com um único objetivo de atender a ganância eleitoreira de Jair Bolsonaro."

O parlamentar criticou ainda a rápida tramitação do texto. "A Câmara dos Deputados está promovendo um avanço antirregimental para agilizar a aprovação da PEC Eleitoreira em claro desvirtuamento com apelo até de estado de emergência", afirmou.

A proposta

Aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, a 'PEC Kamikaze' prevê um amplo pacote de benefícios sociais, que já custam R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos.  Entre eles estão o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, com a zeragem da fila, o aumento do vale-gás, uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e um auxílio-taxista de R$ 200. As medidas valem só até o final do ano.

Na tentativa de blindar o presidente Jair Bolsonaro de infringir a lei eleitoral, a proposta inclui o decreto de um estado de emergência. Isso porque a lei eleitoral proíbe a criação de benefícios sociais próximo às eleições.

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