Aneel abre audiência sobre reembolso de tarifas de luz

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma audiência pública para debater a legalidade ou não de um eventual reembolso dos valores pagos a mais pelos serviços de energia elétrica, desde 2002. O problema surgiu por conta de uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas.

LEONARDO GOY, Agencia Estado

25 de maio de 2010 | 14h15

Segundo estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2002 os consumidores de energia teriam pago cerca de R$ 1 bilhão a mais, por ano, devido ao fato de os reajustes não levarem em conta os ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras, com a expansão dos seus mercados consumidores.

A Aneel já entrou em acordo com praticamente todas as distribuidoras do País para alterar, daqui para a frente, o cálculo dos reajustes. Mas existe uma pressão por parte de entidades ligadas aos consumidores e de parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Conta de Luz para que os valores já pagos a mais sejam reembolsados.

No entanto, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, já afirmou mais de uma vez que, em seu entendimento, os reajustes já aplicados estavam seguindo as regras vigentes. Por isso, não seria possível fazer o reembolso. Mesmo assim, a Aneel decidiu hoje abrir audiência pública por 20 dias para receber por escrito sugestões e opiniões de empresas, consumidores e entidades.

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