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Aneel acaba com cobrança do seguro-apagão em contas de energia

O chamado seguro-apagão (Encargo de Capacidade Emergencial), que vem sendo cobrado nas contas de energia desde fevereiro de 2002, foi extinto hoje por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o consumidor está livre de pagar R$ 0,0035 por quilowatt/hora (kWh) de energia consumida. A diferença na conta será pequena. Quem gasta, por exemplo, R$ 100,00 por mês com a conta de luz, terá uma economia de R$ 1,00.O seguro-apagão foi criado na época do racionamento de energia para pagar o aluguel de usinas emergenciais, que foram contratas para ser acionadas em situações de risco de desabastecimento. A maioria desses contratos terminou neste ano.Segundo a Aneel, o fim do seguro-apagão foi possível também pela "situação favorável" do caixa da Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), estatal criada para administrar os recursos arrecadados pelas distribuidoras de energia e responsável pelo pagamento das usinas. A decisão da Aneel será publicada amanhã no Diário Oficial.O valor do seguro-apagão chegou a R$ 0,0086, de setembro a novembro do ano passado, mas vem caindo desde então. Atualmente, uma residência com consumo mensal de 200 kWh paga de seguro-apagão R$ 0,70 por mês. Esse gasto dobra para R$ 1,40 quando o consumo sobe para R$ 400 kWh. As famílias incluídas na categoria baixa renda, com gasto de até 80 kWh, estavam excluídas da cobrança.

Agencia Estado,

22 de dezembro de 2005 | 16h53

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