Ed Ferreira/Estadão
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Aneel adia cobrança a distribuidoras

Empresas não têm caixa para quitar R$ 1,3 bilhão de gastos extras com a compra de energia e aguardam solução financeira do governo

ANNE WARTH / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

10 de julho de 2014 | 02h03

Pressionada pelas distribuidoras que ameaçam pedir um reajuste tarifário extraordinário nas contas de luz dos consumidores, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou para o fim do mês o prazo para que essas empresas paguem despesas com energia no valor de R$ 1,3 bilhão. Até lá, a expectativa do governo é costurar uma solução definitiva para o problema financeiro do setor. As discussões envolvem o Ministério da Fazenda, que iniciou as negociações com bancos para fechar uma nova operação.

O novo prazo anunciado pela agência abrange despesas com compra de energia no mercado de curto prazo. Já os gastos com a energia gerada por usinas térmicas, de R$ 518 milhões, terá de ser pago nas datas prevista entre as partes. Toda a conta envolve apenas os desembolsos de maio, que são pagos com dois meses de defasagem.

Relator do caso, o diretor Reive Barros dos Santos, defendeu que a prorrogação da data seria "prudente". "Não há, no momento, uma solução que possibilite às distribuidoras honrar todos os seus compromissos no mercado de curto prazo", explicou, durante a reunião.

Sem margem. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, reconheceu que seria "desejável" que o pagamento não fosse adiado, mas ressaltou que essa alternativa era a única possível. Ele mencionou um alto risco de inadimplência no setor, pois as distribuidoras não têm margem, em sua geração de caixa, para arcar com despesas desse patamar: "Ainda que não seja a solução desejável, é a menos ruim".

O governo negocia a extensão do empréstimo firmado com um consórcio de bancos e intermediado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O financiamento de R$ 11,2 bilhões, fechado em abril deste ano, já foi totalmente consumido. Com o fim dos recursos e nenhuma confirmação de mais ajuda, as distribuidoras ameaçaram, em ofício enviado ao governo, pedir reajustes extraordinários, adicionais aos que já ocorrem.

Descasamento. Rufino disse que, o reajuste tarifário extraordinário não é uma solução. Segundo ele, um aumento dessa natureza resolveria apenas o problema das despesas que já venceram, mas não as futuras. Em resumo, a tarifa paga pelo consumidor na conta de luz atualmente não cobre os gastos das concessionárias com a energia. "A questão é um descasamento entre o que está na tarifa e o que está no fluxo de pagamento do dia a dia", afirmou o diretor-geral. "A solução que se busca é uma forma de aportar recursos para cobrir essa diferença." Inicialmente contra mais ajuda ao setor, o governo foi obrigado a recuar por causa do temor de que seria obrigado a autorizar um aumento extra nas tarifas, o que faria a inflação estourar o teto da meta de 6,5%, em pleno ano eleitoral, sem falar em uma conta de luz bem mais salgada para os eleitores.

O empréstimo foi a solução escolhida pelo governo em abril. Antes, no início do ano, o Tesouro já havia aportado R$ 4 bilhões para as empresas, depois de ter aportado R$ 9,8 bilhões no ano passado. Mas essa é uma alternativa praticamente descartada, pois o volume atual de gastos do governo já dificulta o cumprimento da meta do superávit primário.

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