A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerrou ontem uma disputa de quase três anos entre as usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira (RO), em torno da capacidade de produção de energia dos empreendimentos. O órgão regulador adotou uma posição intermediária, que impõe ganhos e perdas às duas concessionárias - Santo Antônio Energia, que tem como principais sócias Furnas e Odebrecht, e Energia Sustentável do Brasil, liderada pela GDF Suez.
A Aneel aprovou o pedido de elevação da cota do reservatório de Santo Antônio de 70,5 metros para 71,3 metros. Na prática, isso significa que a usina terá direito a alagar uma área maior do que a inicialmente prevista, de 350 km² para 430 km², e contará com uma queda d'água mais elevada. Isso permitirá a instalação de mais seis unidades geradoras e o aumento da garantia física do empreendimento (a energia que pode ser vendida) em 207 MW médios.
Mas a Aneel impôs uma condição. Essa alteração no eixo de Santo Antônio afeta ganhos adicionais de energia que a usina de Jirau poderia obter no futuro. Jirau havia feito a mesma solicitação à agência e, com isso, obteve um aumento de 209 MW médios de garantia física. Mantidas as condições do reservatório de Santo Antônio, Jirau poderia, futuramente, ampliar sua garantia física em mais 57,3 MW médios, mas Santo Antônio não teria nenhum ganho.
A agência decidiu, então, adotar como critério a maior capacidade de geração de energia do complexo do Rio Madeira. Com a alteração de Santo Antônio, o sistema como um todo ganharia 150 MW médios a mais - o equivalente ao consumo anual do Estado de Rondônia.
Sem ônus.
As duas usinas teriam a capacidade elevada, mas Jirau perderia parte do aumento potencial futuro. Assim, a Aneel autorizou a mudança no reservatório de Santo Antônio, mas obrigou a concessionária a ceder, sem ônus, parte da energia produzida à Jirau - 21,3 MW médios de energia firme, ou 24,3 MW médios de garantia física.
Essa cessão, porém, pode ser interrompida caso o governo brasileiro entre em acordo com a Bolívia em relação ao reservatório de Jirau. Para que a usina consiga obter o máximo ganho energético, é provável que ela tenha que alagar parte do território boliviano. Nesse caso, desde que Jirau obtenha a energia que perdeu devido a Santo Antônio, a cessão terminaria.
"Fizemos essa configuração porque ela equaliza a frustração de ambas as usinas. Dado que a ampliação máxima das duas é fisicamente impossível, nenhuma das duas terá tudo que quer, mas as duas terão o máximo possível", afirmou o diretor da Aneel Julião Coelho.
Aval.
Agora, cabe à Santo Antônio Energia decidir se aceita as condições impostas pela Aneel para aumentar a capacidade de geração de sua usina. Procurada, a concessionária disse que ainda avalia os termos da decisão. A Energia Sustentável do Brasil preferiu não se manifestar.
Em abril deste ano, o diretor-presidente da Santo Antônio Energia, Eduardo Melo Pinto, já havia alertado que essa decisão deveria ser tomada até o início do segundo semestre, sob risco de inviabilizar o projeto e o cumprimento do cronograma das obras e de operação das turbinas, previsto para abril de 2014.
Se o pedido fosse aprovado, a Santo Antônio Energia pretendia investir R$ 1,2 bilhão em máquinas e obras. Mas, na época, a cessão de parte dessa energia para Jirau ainda não havia sido analisada.
