Aneel aprova preço-teto de energia para leilão do dia 30

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 15, o edital do leilão para entrega imediata de energia às distribuidoras (A-0), que será realizado em 30 de abril. O Ministério de Minas e Energia (MME) definiu dois preços para a energia. Para a energia gerada por hidrelétricas (contratos por quantidade), o preço-teto será de R$ 271 por megawatt-hora (MWh). Já o preço-teto para a energia gerada por térmicas (contratos por disponibilidade) será de R$ 262 por Mwh.No caso das térmicas, além do preço-teto, há uma outra limitação. Não poderão participar usinas cujo custo unitário variável (CVU) seja superior a R$ 300 por MWh. O CVU representa o custo do combustível da usina térmica, e o limite de R$ 300 exclui a possibilidade de participação de usinas movidas a diesel e óleo combustível.O leilão será realizado em uma nova tentativa para resolver o problema das distribuidoras, que não conseguiram contratar a energia necessária na última licitação, realizada em dezembro do ano passado. O preço, de R$ 192 por MWh, foi considerado muito baixo e não atraiu geradores. Por essa razão, as distribuidoras têm que comprar energia no mercado de curto prazo, onde o preço bateu o recorde de R$ 822 por megawatt-hora (Mwh).O leilão visa diminuir os gastos das distribuidoras e reduzir o aumento da conta de luz em 2015. O prazo de suprimento começa em 1.º de maio e termina em 31 de dezembro de 2019.O edital ficou aberto para consulta pública por cinco dias, durante os quais 70 contribuições foram recebidas. Para não repassar esse custo para as tarifas finais, o governo reservou R$ 9 bilhões do Orçamento para bancar o desconto de 20% na conta de luz.Com o preço recorde da energia no mercado de curto prazo, foi necessário um aporte adicional de R$ 4 bilhões do Tesouro. Além disso, um empréstimo para as distribuidoras no valor de R$ 11,2 bilhões será intermediado na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) junto aos bancos. Os valores serão revertidos em reajustes a serem pagos em 2015. No ano passado, os aportes do Tesouro chegaram a quase R$ 10 bilhões e também postergaram um aumento na conta de luz.