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Aneel aprova reajuste igualitário entre consumidores

Todos os consumidores vão pagar pelo empréstimo das distribuidoras de forma igual ao longo dos próximos anos. Após consulta pública de 10 dias (4 a 14 de abril), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta quarta-feira, 16, a resolução que determina que a conta de luz seja reajustada de forma igualitária, sem diferenciar os clientes por área ou região. Desta forma, a Aneel regulamentou o decreto que permite à Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) tomar empréstimos em nome das distribuidoras com bancos. O objetivo é pagar as despesas dessas empresas com a compra de energia no mercado de curto prazo e com as usinas térmicas e, assim, evitar um aumento nas tarifas neste ano.

EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

16 de abril de 2014 | 11h49

Embora a despesa de cada distribuidora seja diferente, o pagamento por parte dos consumidores não levará isso em conta. Caberá à Aneel definir as cotas de recolhimento e incluí-los na tarifa do consumidor nos próximos reajustes tarifários.

O empréstimo será pago por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que incide sobre as tarifas do consumidor residencial. O encargo será compatível com o valor das operações de crédito contratadas e será distribuído de forma proporcional ao mercado consumidor.

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