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Aneel aprova redução de 8,24% em tarifa elétrica do RS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)aprovou nesta terça-feira uma redução média de 8,24% nas tarifas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), do Rio Grande do Sul. Para os consumidores residenciais, o desconto será de 9,39%, enquanto as indústrias pagarão 5,9% a menos pela energia.As novas tarifas começam a valer a partir do dia 25, quarta-feira. A CEEE abastece cerca de 1,3 milhão de unidades de consumo em 72 municípios gaúchos, incluindo a cidade de Porto Alegre.Segundo técnicos da Aneel, a redução das tarifas da CEEE foi determinada para que a empresa devolvesse aos seus consumidores cerca de R$ 113 milhões, relativos a parcela da Recomposição Tarifária Extraordinária (RTE), que a empresa cobrou indevidamente.A CEEE, assim como outras empresas distribuidoras de energia assinou, após o racionamento de 2002, o chamado Acordo Geral do Setor Elétrico, que entre outras coisas previu a criação da RTE para repor perdas que as empresas tiveram com o racionamento, e por outros motivos. O acordo, entretanto, previa que para poder receber a RTE as empresas teriam de abrir mão de entrar na Justiça para buscar reposições dessas mesmas perdas. A CEEE, porém, descumpriu esse ponto e entrou na Justiça. Por isso a Aneel determinou agora que a empresa devolva ao consumidor a RTE que cobrou indevidamente. AdiamentoA agência decidiu adiar para esta quinta-feira a discussão sobre os reajustes de tarifas das distribuidoras Bandeirante e CPFL Piratininga, ambas de São Paulo. A agência deveria ter discutido esses reajustes nesta terça, em reunião de diretoria. Mas segundo o superintendente de Regulação Econômica da agência, Davi Antunes Lima, a decisão foi adiada para dar mais tempo para que a Bandeirante justifique investimentos em andamento que, segundo recurso apresentado pela empresa, teriam que ser considerados para alterar a base de remuneração calculada pela Aneel. Como até 2001 a Bandeirante e a CPFL Piratininga eram uma mesma empresa, o adiamento da decisão do reajuste de uma reflete na outra empresa, também. A Bandeirante fornece energia a 28 municípios paulistas, principalmente o Vale do Paraíba e litoral do Estado. Já a Piratininga fornece energia a 26 municípios do Estado, incluindo Baixada Santista e região de Sorocaba.RegulamentaçãoA diretoria da Aneel decidiu adiar também a votação da regulamentação definitiva do repasse que as distribuidoras podem fazer às suas tarifas, de eventuais gastos adicionais, com a sobrecontratação de energia. Na prática esse repasse, limitado a 3% da energia que a distribuidora contratará a mais, já vem ocorrendo desde 2004, quando foi estabelecido o novo modelo do setor elétrico. Mas, segundo técnicos da Aneel, isso vinha sendo feito de modo provisório, com base em uma nota técnica. O novo modelo do setor elétrico previu que a partir de 2005 todas as distribuidoras do País devem ter 100% da demanda dos seus consumidores contratada junto aos geradores de energia. Para isso as distribuidoras fazem previsões do crescimento do seu mercado, e contratam junto a geradoras a energia que prevêem que vão precisar.A sobrecontratação acontece quando a empresa contrata mais energia do que efetivamente vai precisar. Nesse caso a distribuidora pode repassar para as tarifas o custo de até 3% dessa energia que comprou a mais. Segundo os técnicos da Aneel isso significa um impacto máximo de 1 ponto porcentual nos reajustes das empresas. A decisão de adiar, segundo os técnicos foi tomada devido a problemas em alguns cálculos que precisarão ser revistos.

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