Aneel aprova regras para pendências contábeis

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras que deverão ser consideradas para a regularização das pendências contábeis das transações de compra e venda de energia elétrica realizadas no Mercado Atacadista de Energia (MAE). As regras serão publicadas nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União.De acordo com nota divulgada nesta quarta, a resolução representa ?mais um passo para que o mercado exerça sua principal atribuição, que é contabilizar e liquidar as transações, requisito fundamental para seu funcionamento e para a competição na prestação dos serviços?.Para a aprovação das regras, a Aneel realizou, entre os dias 2 e 12 de julho, audiência pública por intercâmbio de documentos. Durante a audiência, foram incorporadas contribuições das empresas participantes do mercado. A versão colocada em debate foi composta considerando aspectos associados à decisões do Conselho do MAE, aos atos regulamentares da Aneel e ao cumprimento de determinações judiciais, como no caso do excedente de Itaipu.

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