A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou há pouco que aprovou a regulamentação da regra que permitirá que estatais do sistema Eletrobras possam dar garantias aos financiamentos obtidos por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) das quais participa.
A medida já estava prevista pelo decreto 7.058, de dezembro do ano passado, e precisava apenas de regulamentação. Ao autorizar as estatais a dar essas garantias, o governo atende a pleito dos investidores privados sócios da Eletrobras nas SPEs, que antes tinham de arcar sozinhos com as garantias dos empréstimos. A mudança deverá facilitar, por exemplo, a obtenção de empréstimos para o projeto da usina de Belo Monte, no rio Xingu (PA). A SPE que vai construir e operar a usina terá entre seus sócios a holding Eletrobras e as subsidiárias Chesf e Eletronorte.
