Aneel autoriza reajuste de 11,19% para tarifas da CEEE

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajuste de 11,19% para as tarifas da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). A resolução com o índice será publicada amanhã no Diário Oficial da União, e as novas tarifas entram em vigor no sábado, dia 25. O percentual autorizado terá aplicação diferenciada para as diferentes categorias de consumo. Os índices de reajuste são valores-limite, sendo permitido à distribuidora a aplicação de reajustes em níveis inferiores aos autorizados.Os índices calculados pela Aneel não incluem a Conta de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA), a chamada conta gráfica, utilizada na correção de encargos tarifários do setor elétrico e de despesas das distribuidoras com compra de energia elétrica. A CVA correspondente aos últimos 12 meses será repassada às tarifas somente em 2004. Com isso, deixarão de ser incorporados este ano 3,52 pontos porcentuais à tarifa da CEEE. Cálculo do reajusteAs tarifas de fornecimento de energia elétrica são reajustadas anualmente, na data de assinatura dos contratos de concessão. Ao calcular os índices, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer de 12 meses. A fórmula de cálculo inclui custos não gerenciáveis (energia comprada de geradoras, Conta de Consumo Combustível (CCC), Reserva Global de Reversão (RGR), taxa de fiscalização e encargos de transmissão); e custos gerenciáveis, sobre os quais incide o IGP-M. A CEEE atende 1.271.845 unidades consumidoras em 69 municípios do Rio Grande do Sul.

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