Aneel autoriza reajuste extraordinário de 6,13% para Light

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajuste extraordinário médio de 6,13% para as tarifas da Light, distribuidora que atende 3,4 milhões de unidades consumidores em 33 municípios do Estado do Rio de Janeiro. Ainda não está definido, no entanto, a data em que o reajuste entrará em vigor, porque aumentos em períodos inferiores a 12 meses, de acordo com o artigo 70 da Lei do Real, dependem de autorização do Ministério da Fazenda. O último reajuste anual da Light ocorreu em novembro de 2004 e aumentou a tarifa em 13,51%, em média, sendo que para o consumidor residencial, o aumento foi de 0,60%. A decisão foi tomada hoje em reunião extraordinária da diretoria da Agência. Segundo a Assessoria de Imprensa da Aneel, a diretoria levou em consideração três fatores para conceder o reajuste. O primeiro foi a antecipação da segunda parcela da variação do dólar referente a 2003 (CVA). Naquela época, para evitar um aumento acentuado das tarifas, o governo decidiu não repassar a CVA integralmente naquele ano, dividindo o repasse entre 2004 e 2005. Essa segunda parcela seria repassada apenas em novembro deste ano. Um outro fator foi a validação da base de remuneração da empresa, que ainda era provisória. O terceiro fator se refere aos créditos do PIS/Cofins. Com a mudança da lei que trata desses tributos em 2002, as distribuidoras de energia projetaram uma necessidade de aumento extraordinário de 4%, o que nunca foi autorizado pela Aneel até hoje. A assessoria informou ainda que a Aneel levou em conta o fato de que a Light está com problemas de fluxo de caixa.