Aneel: cartilha de direitos do consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai orientar o consumidor sobre os seus direitos com relação aos serviços de energia elétrica. O órgão lançará campanha nos meios de comunicação e distribuirá cartilhas para a população.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) lança neste domingo uma campanha de esclarecimento aos consumidores sobre seus direitos em relação aos serviços de energia elétrica prestados pelas 64 concessionárias que operam no País. A campanha, que se estenderá até 15 de dezembro, será veiculada em jornais, revistas, no rádio e na televisão. Somente com os comerciais de TV, a Aneel estima atingir 35 milhões de domicílios. O custo total da campanha será de R$ 3,9 milhões. Além da veiculação da campanha nos meios de comunicação, a Agência deverá também distribuir 45 milhões de cartilhas em escolas, associações de classe e conselhos de consumidores, bem como enviá-las aos usuários junto com as contas de luz. Na cartilha e nos comerciais, serão destacados quatro direitos do consumidor. Ele será informado dos deveres das concessionárias: - oferecer pelo menos seis opções de datas para pagamento da conta; - ressarcir o consumidor por prejuízos provocados por falhas no fornecimento de energia; - restaurar a ligação elétrica em no máximo quatro horas quando cortada indevidamente; - avisar o consumidor com 15 dias de antecedência sobre o corte de energia por falta de pagamento. Central de atendimento O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, disse que o objetivo da campanha é complementar às ações da agência, que já desenvolve um trabalho por meio de sua central de atendimento, que pode ser contatada por telefone (0800-612010). Segundo a Aneel, desde março, a Central já recebeu 13.891 chamadas de consumidores. Desse total, 4.774 ligações partiram de consumidores interessados em obter informações sobre seus direitos e 8.774, de usuários que queriam apresentar reclamações contra as concessionárias de energia. Abdo lembrou que as concessionárias têm prazo de até 30 dias para responder as dúvidas e reclamações dos consumidores. Caso não cumpram este prazo, podem ser punidas pela Agência. As multas vão até o teto de 2% da receita das concessionárias, o que pode representar até R$ 40 milhões.