Aneel coloca em audiência proposta para corrigir tarifas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocará a partir de amanhã, em audiência pública, proposta de alteração dos contratos de concessão de 64 distribuidoras do País, para corrigir uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas. A própria Aneel diagnosticou o problema em 2007. O que vem acontecendo na prática, desde 2002, é que o crescimento do mercado consumidor das distribuidoras não vinha sendo repassado para a tarifa. Assim, em muitos casos, os clientes das distribuidoras acabaram pagando a mais, já que o ganho de escala - que beneficia as distribuidoras - não foram repassados para a tarifa. A proposta de alteração dos contratos, feita pela Aneel, permanecerá em audiência pública até o dia 27 de novembro.

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Durante a leitura do relatório com a proposta de alteração dos contratos, a diretora da Aneel, Joísa Campanher Dutra, destacou que a alteração só poderá ser feita bilateralmente, com a anuência de cada uma das distribuidoras. O diretor-geral da Agência, Nelson Hubner, acredita que como a questão está sendo muito discutida, tanto pela imprensa quanto pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o reajuste das tarifas de energia, hoje há espaço político para que essa negociação aconteça. Mas ressaltou que as decisões serão individuais de cada imprensa.

Hubner lembrou que a própria Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee)já havia se manifestado que a única solução possível para o problema seria por meio de contratos. Hubner ressaltou que, na sua opinião, não deverá haver devolução dos valores que teriam sido pagos a mais, na tarifa, desde 2002. "A nossa convicção é de que não há como retroagir, uma vez que não houve um erro. Os reajustes foram colocados dentro do que havia nos contratos e no marco legal", justificou.