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Aneel coloca em audiência proposta para corrigir tarifas

Agência destaca que correção só poderá ser feita bilateralmente, com anuência de cada uma das distribuidoras

Leonardo Goy, da Agência Estado,

05 de novembro de 2009 | 12h58

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) colocará a partir de amanhã, em audiência pública, proposta de alteração dos contratos de concessão de 64 distribuidoras do País, para corrigir uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas. A própria Aneel diagnosticou o problema em 2007. O que vem acontecendo na prática, desde 2002, é que o crescimento do mercado consumidor das distribuidoras não vinha sendo repassado para a tarifa. Assim, em muitos casos, os clientes das distribuidoras acabaram pagando a mais, já que o ganho de escala - que beneficia as distribuidoras - não foram repassados para a tarifa. A proposta de alteração dos contratos, feita pela Aneel, permanecerá em audiência pública até o dia 27 de novembro.

 

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Durante a leitura do relatório com a proposta de alteração dos contratos, a diretora da Aneel, Joísa Campanher Dutra, destacou que a alteração só poderá ser feita bilateralmente, com a anuência de cada uma das distribuidoras. O diretor-geral da Agência, Nelson Hubner, acredita que como a questão está sendo muito discutida, tanto pela imprensa quanto pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o reajuste das tarifas de energia, hoje há espaço político para que essa negociação aconteça. Mas ressaltou que as decisões serão individuais de cada imprensa.

 

Hubner lembrou que a própria Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee)já havia se manifestado que a única solução possível para o problema seria por meio de contratos. Hubner ressaltou que, na sua opinião, não deverá haver devolução dos valores que teriam sido pagos a mais, na tarifa, desde 2002. "A nossa convicção é de que não há como retroagir, uma vez que não houve um erro. Os reajustes foram colocados dentro do que havia nos contratos e no marco legal", justificou.

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