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Aneel confirma multa de R$ 84,6 milhões à Petrobras

Agência diz que empresa não cumpriu compromisso para fornecimento de gás a termelétricas, em julho

LEONARDO GOY, Agencia Estado

15 de agosto de 2007 | 13h19

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou nesta quarta-feira, 15, a aplicação de multa de R$ 84,687 milhões à Petrobras pelo fato de a empresa não ter cumprido, em julho, o termo de compromisso para fornecimento de gás às usinas termelétricas. A agência informou que a empresa deixou de fornecer gás para gerar o equivalente a 916 MW médios.A multa foi publicada nesta quarta no Diário Oficial da União pela Superintendência de Regulação do Serviço de Geração da Aneel. O despacho estabelece um prazo de 10 dias para o recolhimento do valor e também para que a Petrobras possa recorrer da multa à diretoria da agência.O diretor geral da Aneel, Jerson Kelman, que participou nesta quarta de audiência pública sobre o futuro das agências reguladoras, comentou que a multa aplicada à Petrobras é um exemplo de uma ação independente da agência. "Essa multa foi aplicada independentemente do fato de a Petrobras ser controlada pelo governo." Kelman reforçou que, em nenhum momento, o governo tentou influenciar a agência para não punir a Petrobras.

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