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Aneel consegue suspender liminar que ameaça fornecimento de energia para o Amazonas

Uma decisão liminar exigia que a agência fizesse a suspensão imediata do repasse de R$ 1,33 bilhão à Amazonas Energia, estatal controlada pelo Grupo Eletrobrás

André Borges, O Estado de S.Paulo

08 Agosto 2017 | 13h57

BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu suspender a decisão judicial que ameaçava o abastecimento de energia do Estado do Amazonas. Em decisão tomada na noite desta segunda-feira, 7, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1) acatou um recurso da agência e aprovou o pedido de suspensão imediata da liminar.

Uma decisão liminar dada pela Justiça Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Formosa (GO) exigia que a agência fizesse a suspensão imediata do repasse de R$ 1,33 bilhão à Amazonas Energia, estatal controlada pelo Grupo Eletrobrás. O dinheiro é referente a pagamentos a mais feitos no passado nas contas de luz.

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Conforme reportagem publicada ontem pelo Estado, técnicos da agência alertaram que "o bloqueio de recursos à beneficiária Eletrobrás Amazonas Energia (AmE) produto da decisão liminar, conduz à provável interrupção no fornecimento de energia elétrica para o Estado do Amazonas".

A origem do problema está em um acerto de contas com a Amazonas Energia, que em anos anteriores recebeu valores acima do devido para comprar gás de usinas térmicas da região e distribuir energia para a população do Estado. Ao apurar essa diferença, a Eletrobrás reconheceu um montante que, em valores atualizados até fevereiro deste ano, chegam a R$ 1,332 bilhão.

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A forma de quitação desse montante vem sendo discutida com a Aneel para evitar a paralisação das operações da Amazonas Energia, uma vez que a empresa encontra-se em difícil situação financeira e negocia uma dívida bilionária com a PetrobrÁs. A liminar judicial, no entanto, exigia a retificação imediata do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2017, encargo embutido na conta de luz e pago por todos os consumidores, para que os valores fossem devolvidos.

Em julho do ano passado, a Petrobrás chegou a cortar o fornecimento de gás para a Amazonas Energia, por conta de dívidas. Na ocasião, a companhia do grupo Eletrobrás deixou de fazer pagamentos de uma dívida de cerca de R$ 3,5 bilhões com a petroleira, que seria quitada em 120 parcelas. À época, a Amazonas Energia já acumulava novos passivos com a Petrobras, valores que ultrapassavam R$ 2 bilhões. 

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