Aneel critica reação das distribuidoras de energia

O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), José Mário Abdo, considerou ?descabida? a surpresa manifestada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com a decisão da agência de usar o valor de mercado dos ativos das empresas como base de remuneração.A Aneel divulgou, nesta segunda-feira à tarde, a íntegra de ofício assinado por Abdo que foi encaminhado nesta segunda à Abradee, no qual a agência diz que a associação ?há muito? tem conhecimento do critério proposto pela Aneel. De acordo com o texto divulgado, foi dado um prazo de 20 dias, durante a consulta pública para a apresentação de sugestões de mudanças da proposta, e este prazo foi prorrogado por mais 10 dias a pedido da própria Abradee.Em resposta a uma nota divulgada na semana passada pela Abradee, a Aneel diz que a decisão da agência tem o objetivo de garantir o equilíbrio das empresas ?de forma absolutamente técnica, fazendo a necessária distinção entre o controle acionário e o objeto da concessão, à luz dos contratos de concessão, da política energética e da legislação vigente.?A Aneel afirma, ainda, no ofício encaminhado nesta segunda à Abradee, que o critério de valor de mercado dos ativos das empresas de distribuição de energia para calcular a remuneração que servirá de base na revisão tarifária periódica já foi defendido há dois anos pela própria Abradee.Recentemente, as distribuidoras estavam reivindicando que fosse considerado o valor pago por elas na data da privatização e não o valor de mercado, que é depreciado. Caso elas fossem atendidas, as tarifas poderiam ter reajustes de até 34%.?Este mesmo conceito, que a Abradee hoje critica, era defendido por essa entidade quando da Audiência Pública 007/2000, realizada em 11 de setembro de 2000, conforme contribuição feita por essa entidade à Nota Técnica 025/2000, em detrimento justamente do critério de se considerar o preço mínimo do leilão de privatização que agora reivindica?, afirma a Aneel no ofício, ressaltando, ainda, que o serviço de distribuição de energia elétrica é de interesse público e que a melhor forma de propor mudanças é por meio do debate, ?mas nunca de negociações. O interesse público é indisponível e, portanto, inegociável?, diz o texto.

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