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Aneel defende decisão rápida sobre concessões

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, defende uma definição rápida para as concessões de geradoras e distribuidoras de energia que estão vencendo, principalmente, até 2015. Segundo ele, se o governo optar por mudar as atuais regras, deveria enviar a nova proposta ainda neste ano ao Congresso Nacional. Ele teme que as eleições do próximo ano possam atrapalhar o andamento de uma eventual proposta no Parlamento em 2010. "E deixar para 2011 seria muito ruim", disse.

LEONARDO GOY E GERUSA MARQUES, Agencia Estado

25 de maio de 2009 | 13h48

Hoje, a legislação permite apenas uma renovação de concessão de serviço público. Quando essa segunda concessão vence, a lei determina que seja feita uma licitação para escolher um novo responsável. Assim, somente em 2015, vencem as concessões de geração de usinas capazes de produzir 21,4 mil megawatts (MW), o equivalente a cerca de 20% da capacidade nacional de produção de energia elétrica.

Na distribuição, são 42 empresas - de um total de 64 existentes - que terão suas concessões expiradas até 2017. A maior concentração está em 2015, com 37 licenças vencendo, incluindo empresas como a Copel (PR), Celesc (SC), CEB (Brasília) e Celg (GO). Em 2016 vence a concessão da estatal mineira Cemig.

A diretoria da Aneel não está fechada quanto ao que deve ser feito, mas defende uma solução rápida. Cabe ao governo decidir o que fazer. "É fundamental fechar a questão neste ano. Se tiver mudança legal, enviar logo ao Congresso", disse Hubner, avaliando que o melhor instrumento, caso haja mudança na lei, seria editar uma Medida Provisória. Como a MP tem vigência imediata, a Aneel já poderia trabalhar nos regulamentos necessários tanto para uma eventual prorrogação quanto para a licitação. "Qualquer que seja a opção definida, vai desdobrar em um monte de regulamentos", disse o diretor-geral da Aneel em entrevista coletiva.

Hubner reconheceu que sua opinião pessoal sobre o assunto já "oscilou". Mas disse que uma das hipóteses que considera razoável seria a de prorrogar as concessões de distribuição e licitar as de geração que vencem nos próximos anos. O argumento é o de que uma transição no controle das distribuidoras seria mais complicada, uma vez que essas empresas prestam serviço direto à população.

O que parece ser consenso entre os diretores da Aneel é que essa transição tem de ser aproveitada para reduzir as tarifas dos consumidores, já que as usinas cujas concessões estão prestes a vencer já tiveram seus custos de construção amortizados. "Essa é uma oportunidade de ouro para reverter a tendência de alta das tarifas", avaliou o diretor da Aneel Romeu Rufino, que também participou da entrevista.

Até por envolver distribuidoras e geradoras, que hoje ainda estão sob controle de governos estaduais, o debate sobre as concessões deverá ganhar contorno político. "É óbvio que esse debate vai ser extremamente politizado", disse Hubner.

Uma eventual opção pela licitação das concessões poderá tirar do controle público várias geradoras e distribuidoras, o que poderia representar um processo de privatização em um governo que sempre se manifestou contra essa prática.

Um dos maiores interessados em conseguir a prorrogação das concessões de geração é o governo de São Paulo. No ano passado, fracassou a tentativa do governo paulista de privatizar a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), justamente porque não havia definição sobre a situação das duas principais usinas da empresa, Jupiá e Ilha Solteira. Juntas, elas têm potência instalada de quase 5 mil megawatts (MW). Mas, pelas regras atuais, a concessão das usinas termina em 2015.

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