Aneel descarta leiloar 'já' usinas anteriores a 2004

As usinas hidrelétricas que foram licitadas antes de 2004 e que nunca saíram do papel não devem ser leiloadas pelo governo federal neste ano. "Acho pouco provável, porque é preciso passar pelo processo de reverter e rescindir o contrato de concessão, e tem que se conseguir o licenciamento ambiental prévio, condição necessária para habilitar as usinas nos leilões", afirmou nesta terça-feira, 16, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

ANNE WARTH, Agencia Estado

16 de julho de 2013 | 14h46

A tarefa, segundo ele, cabe à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). "A EPE vai analisar a habilitação do empreendimento e, para que seja habilitado, tem que ter a licença ambiental prévia. Depois, entra no rito normal." Somente após esse processo o leilão pode ser organizado pela Aneel.

O governo estabeleceu regras para que as empresas que arremataram os empreendimentos, que nunca obtiveram licenciamento ambiental, devolvam a concessão até o dia 9 de agosto. O objetivo é licitá-las novamente, mas pelas regras do modelo atual, em que vence a proposta de menor tarifa de energia.

Em troca, a União oferece anistia às dívidas das companhias relacionadas à taxa de Uso de Bem Público (UBP), devolução das garantias depositadas para participar da licitação e ressarcimento dos custos que tiveram com estudos para o projeto e o licenciamento.

Rufino afirmou que algumas das oito usinas que podem ser devolvidas estão muito próximas de obter o licenciamento. Ele disse ainda que boa parte das empresas já queria devolver as concessões. "É difícil porque a concessão, no regime anterior, tinha outra lógica. Vencia quem pagava maior valor de UBP e não tinha contrato no ambiente regulado", observou.

"É claro que o poder concedente não poderia impor isso, mas boa parte deles já queria devolver mesmo, porque tem valor de UBP alto", disse. "Decorrido boa parte do período de concessão, eles nem viabilizaram o empreendimento. Então, daqui a pouco, eles constroem a usina, mas o prazo de usufruir a concessão seria muito curto, e aí ficaria inviável. Então, eu acho que esse desenho de solução foi interessante."

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