Aneel deve pedir alteração em contratos da CPFL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve pedir que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) altere pontos de contratos de compra e venda de energia elétrica entre os braços comercializador e distribuidor da holding por considerar, entre outros fatores, que não há competitividade no processo. A Aneel analisa todo o processo de compra e venda de energia do grupo, que é fornecedor para 8 milhões de habitantes em 234 cidades do Estado de São Paulo e tem de dar uma resposta final sobre possíveis irregularidades até a próxima terça-feira, data prevista para que seja anunciado o reajuste da tarifa. O questionamento surgiu depois que, em novembro do ano passado, o grupo lançou a CPFL Comercializadora, responsável pela compra da energia dos fornecedores. Essa energia é vendida para a CPFL Distribuidora, outra empresa do mesmo grupo, que, por sua vez, repassa-a ao consumidor final. A inclusão do que a Aneel classifica como intermediária no processo de compra e venda da energia levou a agência a cobrar o fornecimento todos os contratos originais feitos no processo, desde a produção, até o consumo. A Aneel já questiona o fato de a CPFL Comercializadora ter como único cliente a CPFL Distribuidora. Técnicos da agência reguladora do setor elétrico avaliam que a existência deste braço comercializador só se justificaria se ele vendesse energia, por exemplo, para outra distribuidora de uma outra concessionária, como a Elektro ou a Eletropaulo, além do consumidor final. Admitem ainda que a análise deve optar pela sugestão da revisão nos contratos a considerá-los ilegais. A análise pode inclusive fazer com que o índice de reajuste na tarifa, que deveria ficar em torno de 18%, seja menor.

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