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Aneel discute contrato entre distribuidoras e consumidores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realiza esta manhã audiência pública em esquema de teleconferência em 12 Estados e no Distrito Federal para definir a redação de um contrato que será feito entre as distribuidoras de energia e os consumidores onde estarão detalhados os deveres e os direitos de cada uma das partes.O chamado contrato de adesão está previsto na resolução 456 da Aneel, onde estão estabelecidas as condições gerais do fornecimento de energia. O objetivo da audiência pública é obter sugestões dos consumidores, dos distribuidores de energia e dos representantes de entidades, associações de bairro e institutos de defesa do consumidor como o Procon e o Idec. Participam do encontro 126 representantes dessas associações.Consumidor receberá o contrato A expectativa da Aneel é de que em 45 dias o texto do contrato já esteja concluído para ser implantado. Assim que o texto for aprovado pela Aneel as distribuidoras terão 90 dias para encaminhá-lo aos consumidores.De acordo com o contrato de adesão, as distribuidoras de energia ficam obrigadas a oferecer energia elétrica de qualidade, justificar por escrito quando houver diferença a cobrar ou a devolver; entregar a fatura com antecedência mínima de cinco dias úteis da data do vencimento e informar com 15 dias de antecedência a possibilidade de corte de energia por corte de pagamento.Já o consumidor tem como obrigação o pagamento pelo serviço prestado, a responsabilidade por danos causados por procedimento irregular ou deficiência técnica das instalações elétricas e zelar pela integridade do lacre do medidor de consumo de energia.61% desconhecem direitos e deveresA Agência Nacional de Energia Elétrica fez uma pesquisa por amostragem com 678 pessoas e constatou que 61% dos entrevistados não conhecem seus direitos e deveres em relação às distribuidoras de energia. De acordo com a pesquisa, 96% dos entrevistados gostariam de receber o contrato de adesão que será estabelecido com as distribuidoras; 51% acham que o contrato de adesão servirá para fazer valer os seus direitos, enquanto que 42% acreditam que o contrato os levará a conhecer seus deveres.Segundo a Aneel existem no Brasil mais de 48 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica como casas, indústrias, comércio e propriedades rurais. Desse total, 80% estão nos 12 Estados e no DF onde está sendo realizada hoje a audiência pública. O maior número de consumidores, 11,6 milhões, fica no Estado de São Paulo, seguido de Minas Gerais, com 5,7 milhões.

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