Aneel discute eventual reembolso de tarifa de energia elétrica

Desde 2002, consumidores teriam pago cerca de R$ 1 bi a mais por conta de distorção no método de reajustes

Leonardo Goy, da Agência Estado,

25 de maio de 2010 | 14h06

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu abrir uma audiência pública para debater a legalidade ou não de um eventual reembolso dos valores pagos a mais pelos serviços de energia elétrica, desde 2002, por conta de uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas.

Segundo estimativas do Tribunal de Contas da União, desde 2002 os consumidores de energia teriam pago cerca de R$ 1 bilhão a mais, por ano, devido ao fato de os reajustes não levarem em conta os ganhos de escala obtidos pelas distribuidoras, com a expansão dos seus mercados consumidores. A Aneel já entrou em acordo com praticamente todas as distribuidoras do País para alterar daqui para a frente o cálculo dos reajustes. Mas existe uma pressão por parte de entidades ligadas aos consumidores e até de parlamentares que integraram a Comissão Parlamentar de Inquérito da Conta de Luz para que os valores já pagos a mais sejam reembolsados.

O diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, porém, já afirmou mais de uma vez, que no seu entendimento os reajustes já aplicados estavam seguindo as regras vigentes,e, portanto, não haveria como ser feito o reembolso. Mesmo assim, a Aneel decidiu hoje abrir audiência pública por 20 dias para receber por escrito sugestões e opiniões de empresas, consumidores e entidades. 

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