BRASÍLIA - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará uma audiência pública para "obter subsídios para aperfeiçoamento da minuta de Resolução Normativa que estabelece procedimentos para regulamentar o padrão de qualidade do serviço de geração de energia elétrica prestado por concessionárias de usinas hidrelétricas, com vistas à prorrogação dos contratos de concessão de que trata a Medida Provisória nº 579 e o Decreto nº 7.805, ambos de 2012". O aviso sobre a realização desse debate foi publicado na edição desta quarta-feira, 31, do Diário Oficial da União.
A discussão ocorrerá mediante intercâmbio de documentos. O período para envio de contribuições foi aberto hoje e estará aberto até 30 de novembro. Detalhes sobre o tema estão disponíveis no site da Aneel (www.aneel.gov.br ).
