21 de novembro de 2012 | 17h18
O aviso sobre a realização dessa nova audiência foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União. O debate será realizado por meio de intercâmbio de documentos. O período para envio de contribuições ficou estabelecido entre esta quarta-feira e o dia 3 de dezembro. Detalhes sobre o tema estão disponíveis no site da Aneel (www.aneel.gov.br).
Em nota técnica disponível na internet, a agência cita "que a Resolução Normativa nº 482/2012 necessita de modificações com o intuito de clarificar questões relacionadas à natureza jurídica do sistema de compensação de energia elétrica, à compensação da energia elétrica em outras unidades consumidoras de mesma titularidade, à dispensa da assinatura de contratos na qualidade de gerador para participantes do sistema de compensação e seu tratamento como unidade consumidora, à ordem de compensação dos créditos de energia ativa e à aplicação da relação entre as tarifas de energia".
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