Aneel é contrária à renovação para Jaguara, da Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou nesta terça-feira, 16, que o Ministério de Minas e Energia (MME) negue a renovação da concessão da usina de Jaguara, controlada pela Cemig Geração. A companhia mineira tenta prorrogar o contrato da hidrelétrica de 424 MW de potência por mais 20 anos pelas regras antigas, mas o órgão regulador entendeu que a empresa deveria ter solicitado a renovação segundo a nova legislação do setor, alterada em setembro.A Aneel considerou intempestiva a solicitação apresentada pela Cemig em fevereiro deste ano, quando o prazo estipulado no pacote que alterou as regras do setor elétrico determinava que os pedidos de renovação de concessões de usinas deveriam ser apresentados até outubro de 2012.A diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Guimarães, alegou que o contrato da usina de Jaguara, assinado em 1997, garantia à companhia a renovação da concessão por um período de 20 anos. Ela citou a renovação da usina de Serra da Mesa, controlada por Furnas, meses antes da edição do pacote pelo governo e argumentou que a mudança de regras prejudicava os fundamentos da confiança e da boa fé nas relações entre a Cemig e o poder concedente. "A lei nova não altera uma situação pré-constituída. O novo regime jurídico não pode retirar o direito da companhia em solicitar prorrogação", afirmou.Já o diretor-geral da Aneel e relator do caso, Romeu Rufino, seguiu os pareceres da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração e da Procuradoria-Geral e decidiu por orientar o MME a indeferir o pedido da Cemig, pois o mesmo foi realizado fora do prazo previsto no novo regime jurídico do setor.Maria Celeste informou que a Cemig irá esperar o pronunciamento final do MME. Na segunda-feira o presidente da companhia, Djalma Bastos de Morais, disse que a empresa irá lutar na Justiça pela renovação da usina de Jaguara. A Cemig também tentará prorrogar pelas regras antigas os contratos das usinas de Miranda e São Simão.