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Aneel é contrária à renovação para Jaguara, da Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou nesta terça-feira, 16, que o Ministério de Minas e Energia (MME) negue a renovação da concessão da usina de Jaguara, controlada pela Cemig Geração. A companhia mineira tenta prorrogar o contrato da hidrelétrica de 424 MW de potência por mais 20 anos pelas regras antigas, mas o órgão regulador entendeu que a empresa deveria ter solicitado a renovação segundo a nova legislação do setor, alterada em setembro.

EDUARDO RODRIGUES, Agencia Estado

16 de abril de 2013 | 16h21

A Aneel considerou intempestiva a solicitação apresentada pela Cemig em fevereiro deste ano, quando o prazo estipulado no pacote que alterou as regras do setor elétrico determinava que os pedidos de renovação de concessões de usinas deveriam ser apresentados até outubro de 2012.

A diretora jurídica da Cemig, Maria Celeste Guimarães, alegou que o contrato da usina de Jaguara, assinado em 1997, garantia à companhia a renovação da concessão por um período de 20 anos. Ela citou a renovação da usina de Serra da Mesa, controlada por Furnas, meses antes da edição do pacote pelo governo e argumentou que a mudança de regras prejudicava os fundamentos da confiança e da boa fé nas relações entre a Cemig e o poder concedente. "A lei nova não altera uma situação pré-constituída. O novo regime jurídico não pode retirar o direito da companhia em solicitar prorrogação", afirmou.

Já o diretor-geral da Aneel e relator do caso, Romeu Rufino, seguiu os pareceres da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração e da Procuradoria-Geral e decidiu por orientar o MME a indeferir o pedido da Cemig, pois o mesmo foi realizado fora do prazo previsto no novo regime jurídico do setor.

Maria Celeste informou que a Cemig irá esperar o pronunciamento final do MME. Na segunda-feira o presidente da companhia, Djalma Bastos de Morais, disse que a empresa irá lutar na Justiça pela renovação da usina de Jaguara. A Cemig também tentará prorrogar pelas regras antigas os contratos das usinas de Miranda e São Simão.

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