Aneel encontra erro em cálculo de indenização para usina da Cesp

Companhia receberia R$ 985,69 milhões pela hidrelétrica Três Irmãos, considerando início da operação em 1982, mas o ano correto é 1992

WELLINGTON BAHNEMANN, ANNE WARTH, EDUARDO RODRIGUES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

28 de novembro de 2012 | 02h03

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou ontem que o órgão regulador identificou um erro no cálculo de indenização para a hidrelétrica Três Irmãos, da Cesp. "Nós identificamos um erro no registro da entrada em operação da usina", disse o executivo, que participou de evento em Campinas, ontem à noite.

Mais cedo, integrantes do governo já haviam dito que as indenizações que serão pagas às empresas que renovarem antecipadamente as concessões seriam revistas. Algumas companhias - Cesp, Emae e CTEEP - contestaram no Ministério de Minas e Energia os valores estipulados. A análise será feita pela Aneel e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Segundo Hubner, no caso da hidrelétrica Três Irmãos, da Cesp, o ano registrado na Aneel como o de entrada em operação da usina é de 1982, quando o correto seria 1992. Essa diferença de dez anos tem influência direta no ritmo de depreciação do ativo. "A diferença da indenização para a usina será grande", comentou ele, sem falar em números. Pela Medida Provisória 579, a Cesp tinha direito à indenização de duas hidrelétricas: Ilha Solteira, no valor de R$ 21,86 milhões; e Três Irmãos, de R$ 985,69 milhões. O cálculo do governo paulista, controlador da empresa, era de R$ 9 bilhões.

Hubner afirmou que, por causa do erro, haverá uma correção, que poderá se dar por meio da publicação de portaria ou outro instrumento a ser definido pelo Ministério de Minas e Energia. "Trata-se de um erro material e precisa ser corrigido. Não acredito que o ministério negará isso."

Ele também afirmou que a Aneel identificou erro nos cálculos de outras empresas, mas, nesses casos, os valores são marginais. Antes da confirmação de Hubner, o secretário executivo do ministério, Márcio Zimmermann, disse que, se fossem identificadas imprecisões nos cálculos feitos pelo governo, o valor seria revisto. Mas, ao contrário de Hubner, ele afirmou que, caso ocorra, a diferença será pequena. "Se houver um ajuste, será pequeno, marginal. É importante que a Aneel e a EPE avaliem e nos informem para sabermos o valor. Se teve, é algum errinho."

Pelos cálculos do governo federal, serão gastos R$ 20 bilhões com o pagamento de indenizações para 15 usinas hidrelétricas e 9 companhias de transmissão de energia.

Se não houver tempo para concluir os cálculos até 4 de dezembro, prazo final para que as companhias assinem os novos contratos de renovação das concessões, poderá haver o pagamento de uma indenização complementar, à vista ou parcelada. O fato é que os erros admitidos ontem dão mais munição para a briga que vem sendo travada entre empresas elétricas e o governo. Além disso, poderá dar margem a uma série de outras reivindicações na Justiça.

Congresso. Relator da Medida Provisória 579, que estabeleceu as regras para renovação antecipada das concessões do setor elétrico, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) garante que o Congresso não vai pecar por omissão e impedir a redução da conta de luz para consumidores residenciais e industriais a partir de 2013.

Calheiros pretende apresentar o relatório da MP até o fim deste ano e, se depender de seu esforço, aprová-la na comissão especial mista e no plenário da Câmara e do Senado.

"O Congresso não vai pecar por omissão. Ele compreende a oportunidade que temos de baixar o preço da energia e não vai desperdiçá-la", afirmou em entrevista ao Estado. "Diminuir o preço da energia é uma causa unânime, mesmo para quem não concorda com a medida provisória", disse Calheiros.

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