Aneel: energia elétrica pré-paga

A Aneel está estudando a possibilidade de implementar o sistema pré-pago no setor de energia elétrica. Assim como nos celulares, o consumidor teria um cartão com um número limitado de kilowatts, que determinaria previamente o seu consumo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está estudando a possibilidade de implementar o sistema pré-pago no setor de energia elétrica como já existe, por exemplo, na telefonia celular. O consumidor teria um cartão com um número limitado de kilowatts, que determinaria previamente o seu consumo. O diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo, disse que a proposta ainda está em análise na agência. O diretor da agência deixou claro na audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que é preciso estabelecer um mecanismo para que não haja corte de energia quando os créditos desse cartão terminarem. Abdo disse também que a medida poderá resultar em um desconto nas tarifas para o consumidor, uma vez que as concessionárias receberão o pagamento antes da utilização da energia. Essa fórmula, segundo ele, ainda terá que ser discutida com as concessionárias. A Aneel também deverá implementar o sistema de conta detalhada para o consumo de energia elétrica até o início do próximo ano. Segundo Abdo, esse é um direito do consumidor e representa uma relação mais justa de confiabilidade. Abdo disse que a intenção da Aneel é deixar claro ao consumidor o quanto ele está pagando pela geração, pela transmissão e pela distribuição de energia, além de explicitar o que corresponde aos impostos e aos encargos que incidem sobre essas tarifas. Reajuste O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) defendeu ontem na audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara, que a Aneel não conceda às concessionárias o reajuste integral pelo IGP-M (Índice Geral de Preço do Mercado), nas revisões tarifárias que acontecerão a partir de 2003. Segundo Aleluia, as tarifas de energia praticadas pelas concessionárias estão muito altas. Ele explicou que isso ocorre por erros cometidos na privatização. De acordo com o deputado, foram incluídas vantagens nos contratos de concessão que permitem às empresas reajustar suas tarifas acima dos custos. Esses contratos, segundo Aleluia, maximizaram o valor da venda da concessão sem proteger o consumidor. O deputado disse que o aumento das tarifas está muito acima do que o consumidor pode pagar. Aleluia fez as declarações em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara. O presidente da Aneel disse na audiência que o aumento nas tarifas da energia elétrica foi de 92,08% de julho de 1994 a agosto deste ano. Segundo Abdo, esse número é baixo se comparado com outras tarifas de serviços públicos como a da telefonia fixa, que foi de 394,46% no mesmo período, e da gasolina, que ficou em 167,07%.