Aneel estuda alterar processo de análise de fusões

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer alterar sua metodologia para analisar fusões e aquisições no setor elétrico. A intenção da agência é eliminar os limites de participação no mercado para geradores, transmissores e distribuidores que existem desde o ano 2000, para fazer uma análise, caso a caso, das operações, levando em conta os ganhos de eficiência das transações. As regras atualmente em vigor estabelecem, por exemplo, que nenhuma distribuidora no País pode deter mais do que 20% do mercado nacional. O superintendente de Estudos Econômicos no Mercado da Aneel, Dilcemar de Paiva Mendes, explicou que os limites para as fatias de mercado de cada empresa deixaram de ser necessários em 2004, quando o novo modelo regulatório para o setor elétrico estabeleceu que as distribuidoras só podem adquirir sua energia em leilões, por meio de pool. "Com os leilões, o fato de uma distribuidora ser grande não lhe dá um poder de mercado maior na hora de comprar energia", afirmou. Do mesmo modo, as geradoras também têm de vender a energia às distribuidoras, em leilões. Assim, elas também não tem como se fazer valer do tamanho para pressionar os contratos com as distribuidoras. A proposta da Aneel, que ficará em audiência pública por 60 dias, a partir de quinta-feira (dia 10), estabelece, porém, um "limite indicativo" de 35% para participação de geradores, transmissores e distribuidores, no mercado nacional. Mas, segundo Mendes, isso não representa um limite proibitivo. "Apenas vamos analisar mais detalhadamente operações que ultrapassem esse porcentual", disse. Segundo o superintendente da Aneel a proposta da agência foi discutida com os órgão de defesa da concorrência, como a Secretaria de Direito Econômico (SDE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e tem a simpatia deles. Mendes explicou que são esses órgãos que dão a palavra final sobre operações de compra e venda de ativos no setor elétrico. A Aneel tem um papel consultivo nesses processos.

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