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Aneel exclui de edital do Madeira restrição imposta por ministério

Decisão, segundo agência, foi tomada ''''por prudência''''

Leonardo Goy, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2015 | 00h00

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu excluir da minuta do edital do leilão de concessão da usina de Santo Antonio, no Rio Madeira, a diretriz proposta pelo Ministério de Minas e Energia de limitar a 20% a participação acionária de construtores e fornecedores em sociedades que disputarão o direito de construir e operar a usina. Segundo a diretora da Aneel Joísa Campanher Dutra, relatora do caso, a decisão foi tomada "por prudência". Ela explicou que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem jurisprudência no sentido de que eventuais restrições à competição no leilão precisam estar baseadas em lei ordinária, "sendo vedado ao edital realizar exigências não previstas em lei". Fontes que acompanham as discussões disseram ontem ao Estado que a tendência, no governo, é de que seja mantida alguma restrição às construtoras e aos fornecedores, mas o porcentual de limite da participação deles deve ser elevado. Ao diretora disse que a agência vai aguardar o andamento da audiência pública sobre a minuta do edital ? que vai de hoje até 24 de agosto ? para analisar a sugestão do ministério. Segundo Joísa, a limitação só será incluída na versão final do edital, após "exaustiva análise de sua legalidade". Essa análise será feita pela Aneel e pelo Ministério de Minas e Energia. O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, disse, porém, que, se o ministério decidir manter a restrição, a agência terá de aceitar a orientação. A previsão da Aneel é de que a versão definitiva do edital será publicada em 5 de setembro. A decisão da Aneel de excluir a limitação à participação de construtoras agradou àOdebrecht, que pretende participar do leilão em convênio com Furnas. "A decisão da Aneel foi extremamente lógica", disse o diretor de Infra-Estrutura da Odebrecht Investimentos, Irineu Meireles. Na segunda-feira, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tomalsquim, disse que o limite de 20% tinha o objetivo de evitar conflitos de interesses entre os sócios. Na avaliação dele, um sócio construtor vai querer sempre cobrar um valor maior pela obra, enquanto o sócio investidor tenta reduzir custos. Já Meireles avalia que essas preocupações serão minimizadas pelos princípios de governança corporativa.Segundo o diretor da Amel (empresa criada pela Camargo Corrêa para disputar o leilão), João Canellas, a limitação de 20% cria uma "dificuldade adicional" na formação dos consórcios.Quanto à participação das estatais no leilão, o superintendente de Concessão da Geração da Aneel, Hélvio Guerra, disse que essa definição não constará do edital.

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